O aborto é considerado um crime no Brasil desde 1940, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Embora existam três circunstâncias específicas em que o aborto é permitido – quando a gravidez é resultado de estupro, quando a gestante corre risco de vida, ou quando o feto apresenta anencefalia (má formação craniana) -, muitas mulheres...Read More

O homicídio privilegiado é uma figura jurídica prevista no art. 121, § 1º, do Código Penal brasileiro. Este dispositivo legal estabelece uma hipótese de diminuição da pena em alguns casos de homicídio, tendo como base determinadas circunstâncias envolvendo o contexto do crime e o comportamento da vítima e/ou do autor. O homicídio privilegiado ocorre quando...Read More

Enfrentar uma acusação de homicídio doloso é uma experiência profundamente estressante e complexa. Este artigo visa orientar sobre as formas de defesa em casos de crimes dolosos contra a vida, com base nas disposições do Código Penal Brasileiro e da doutrina jurídica, considerando as teses mais aceitas pelo Tribunal do Júri. É essencial buscar imediatamente...Read More

A legítima defesa é considerada uma das instituições fundamentais, porém complexas, do direito penal brasileiro e é amplamente discutida na doutrina e na jurisprudência. O artigo 25.º do Código Penal contém disposições sobre legítima defesa. Envolve que os indivíduos utilizem os meios necessários, por mais modestos que sejam, para repelir agressões injustas, sejam elas atuais...Read More

O Código Penal brasileiro trata do crime de homicídio e suas variantes no artigo 121. O homicídio simples, quando alguém mata outra pessoa, pode resultar em uma pena de reclusão de 6 a 20 anos. Já no caso do homicídio qualificado, quando há circunstâncias que tornam o crime mais grave, a pena pode variar de...Read More

O crime de estelionato é um delito complexo que envolve a obtenção de vantagem ilícita através do uso de ardil ou engano, causando prejuízo a outra pessoa. No entanto, não basta apenas a ocorrência desses elementos objetivos para a caracterização do estelionato. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o dolo,...Read More

Quando alguém é condenado por homicídio culposo, uma das principais opções para recorrer dessa decisão é entrar com um recurso criminal. Esse tipo de homicídio ocorre quando a morte de uma pessoa é causada por negligência, imprudência ou imperícia do agente, sem a intenção de matar. Embora a pena seja menor do que nos casos...Read More

O homicídio é um dos crimes mais graves contra a vida e pode ser classificado em duas modalidades principais: o homicídio doloso e o homicídio culposo. A diferença entre esses dois tipos de homicídio reside na intenção do agente ao cometer o crime. No homicídio doloso, o agente tem a intenção de matar a vítima,...Read More

Enfrentar uma acusação de tentativa de homicídio é uma experiência profundamente estressante e complexa. Este artigo visa orientar sobre as formas de defesa em casos de crimes dolosos contra a vida, com base nas disposições do Código Penal Brasileiro e da doutrina jurídica, considerando as teses mais aceitas pelo Tribunal do Júri. É essencial buscar...Read More

Quando nos deparamos com a situação de receptação de bens roubados, é crucial entender nossos direitos e as implicações legais envolvidas. O crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal brasileiro, ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta ou oculta produto de crime, ciente de sua origem ilícita. Este é considerado um dos crimes...Read More