O usucapião é um importante instituto no Direito Brasileiro, especialmente quando se trata de regularização de imóveis rurais. Cerca de 60% dos imóveis brasileiros estão irregulares, destacando a relevância da usucapião rural como um mecanismo eficaz de regularização fundiária para áreas fora do perímetro urbano. A usucapião rural exige a comprovação da posse mansa e...Read More

A usucapião é um mecanismo jurídico amplamente discutido no âmbito do direito imobiliário, sendo uma forma de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem. Previsto no Código Civil, o instituto da usucapião confere segurança jurídica ao possuidor, regularizando situações de fato consolidadas após o cumprimento de determinados requisitos...Read More

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, das 60 milhões de residências urbanas no Brasil, 30 milhões se encontram irregulares. Isto é, metade das residências no país têm algum tipo de informalidade, seja por invasão de loteamento, falta de aprovação e/ou registro, ou até mesmo por venda de forma diversa da prevista em lei....Read More

A usucapião extrajudicial é um processo que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel por meio de um requerimento direto ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial. Esse método de aquisição originária da propriedade é regulamentado pela Lei nº 13.465/2017 e se tornou uma alternativa viável...Read More

A usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel após um determinado período de posse contínua e ininterrupta. Esse processo, também conhecido como propriedade por usucapião, é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pode ser uma alternativa importante para aqueles que desejam regularizar a situação de seu imóvel....Read More

Sim, a representação da ação de usucapião por um advogado especialista é obrigatória em todas as modalidades e instâncias, tanto na via judicial quanto na extrajudicial (realizada em cartório). O advogado terá papel fundamental na análise criteriosa da documentação, avaliação dos fatos e características da posse prolongada, do imóvel e dos proprietários, além de orientar...Read More

A usucapião é um importante instituto jurídico no Brasil que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel urbano por meio do uso prolongado e contínuo, desde que cumpridos os requisitos legais estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Essa ferramenta legal visa privilegiar a posse exercida de modo adequado em...Read More

A usucapião é uma forma originária de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel, após utilizá-lo por um período contínuo e sem contestação, agindo como verdadeiro proprietário durante esse tempo. É uma ação com muitos requisitos e tipos, podendo ser explorada de acordo com as necessidades de quem a utiliza. A usucapião permite...Read More

Qualquer pessoa que deseja comprar um imóvel pode realizar uma transação segura e livre de surpresas desagradáveis utilizando uma Assessoria Jurídica em Compra de Imóvel, porque esse serviço garante a análise detalhada de toda a documentação e a proteção legal necessária contra fraudes e problemas futuros. Hoje em dia, está cada vez mais claro que...Read More

Comprar um imóvel é sempre um grande passo, não importa se a intenção é morar, alugar ou revender. Esse processo envolve não apenas aspectos financeiros e, possivelmente, emocionais, mas também uma série de considerações legais que podem ter um impacto significativo na transação. É fundamental que o comprador esteja ciente de todos os detalhes legais,...Read More