O debate acerca do delito de lavagem de dinheiro tem ganhado destaque não só nos tribunais brasileiros, mas também em órgãos institucionais e acadêmicos. Ao advogado que aceita representar uma pessoa que está sendo acusada por tal crime, é indeclinável que considere não apenas a acusação pura e simples do órgão ministerial, mas também os...Read More

O desvio de verbas públicas é considerado um grave crime contra a administração pública no Brasil. De acordo com o Código Penal Brasileiro, as penas para esse tipo de infração variam de 1 a 12 anos de reclusão, além de multa. Alguns dos principais crimes relacionados ao desvio de recursos públicos incluem a corrupção ativa...Read More

A concussão é um crime contra a administração pública tipificado no Código Penal Brasileiro. Esse delito consiste na prática de um funcionário público exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, diretamente ou indiretamente, como contrapartida pelo exercício de suas funções. Essa conduta viola os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade que devem reger a...Read More

A improbidade administrativa é um grave problema que afeta a Administração Pública brasileira, envolvendo atos como dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses atos são previstos na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Em 2021, a Lei nº 14.230 introduziu importantes alterações...Read More

Se você foi acusado de crime contra a administração pública, como peculato, é essencial buscar imediatamente a assistência jurídica de um advogado especializado em direito penal. O peculato, definido no Código Penal brasileiro (Art. 312), é um crime grave com consequências legais severas, incluindo pena de reclusão, perda do cargo público e danos à reputação....Read More

Os crimes contra a administração pública representam um desafio significativo no campo jurídico, exigindo uma expertise especializada para lidar com as complexidades envolvidas. Nesse cenário, o escritório Vieira Braga Advogados se destaca pela sua sólida experiência e conhecimento aprofundado nessa área. Atuando há mais de duas décadas, a equipe de advogados criminalistas do escritório é...Read More

Enfrentar uma acusação de corrupção ativa pode ser um processo complexo e desafiador. Compreender seus direitos é fundamental para se defender adequadamente. Neste artigo, exploraremos o conceito de corrupção ativa, seu enquadramento legal como crime contra a administração pública e as possíveis penas e punições. Além disso, abordaremos estratégias de defesa e como a orientação...Read More

O crime de prevaricação é um delito doloso contra a administração pública, praticado exclusivamente por funcionário público. O agente comete esse crime com o intuito de satisfazer interesses ou sentimentos pessoais, como por exemplo, prejudicar um desafeto ou beneficiar alguém próximo. A prevaricação pode se manifestar de três formas: retardando ou deixando de praticar ato...Read More

Os crimes contra a administração pública são atividades ilícitas praticadas contra os órgãos, fundações públicas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, os demais poderes e o ministério público. Esses crimes são processados na área criminal, previstos no Código Penal, e incluem delitos como exercício arbitrário ou abuso de poder, falsificação de papéis públicos, má-gestão...Read More

A corrupção passiva é um crime contra a administração pública que só pode ser cometido por funcionário público. Consiste na conduta de solicitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão do cargo, mesmo que seja fora da função ou antes de assumi-la. Não é necessário que a vantagem seja efetivamente recebida, basta a...Read More