Diferença entre acidente de trabalho e doença ocupacional: entender as distinções entre esses dois conceitos é fundamental para garantir o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. É comum haver confusão entre o acidente de trabalho e as doenças ocupacionais, que abrangem as doenças profissionais e as doenças do trabalho, principalmente porque a legislação equipara as doenças...Read More

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório que deve ser emitido pela empresa onde ocorreu um acidente de trabalho, seja ele um acidente típico, de trajeto ou uma doença ocupacional. Esse registro é essencial para garantir os direitos do funcionário acidentado, como o recebimento de benefícios do INSS e uma possível...Read More

Como denunciar empresa por acidente de trabalho: essa é uma dúvida comum entre trabalhadores que sofrem acidentes e identificam possíveis falhas nas condições de segurança oferecidas pelo empregador. Acidentes de trabalho são uma realidade que afeta milhões de trabalhadores em todo o mundo e, além das consequências físicas e emocionais para as vítimas, podem gerar...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a responsabilidade pelo pagamento do salário durante o afastamento por acidente de trabalho é compartilhada entre o empregador e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável pelo pagamento integral do salário do funcionário. A partir do 16º dia,...Read More

Saber os prazos corretos para solicitar indenização por acidente de trabalho é essencial para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos resguardados. Esse artigo irá abordar as nuances jurídicas envolvidas nesse tema, explicando os conceitos de prescrição, os entendimentos dos tribunais superiores e as possibilidades de produção antecipada de provas para evitar a prescrição. Principais...Read More

Para comprovar um acidente de trabalho e garantir seus direitos, é fundamental que você tenha os documentos corretos. Segundo as informações coletadas, os principais documentos necessários são: documento de identificação com foto, comprovante de residência, procuração autorizando seu advogado a representá-lo, e a carteira de trabalho (se você possuir vínculo empregatício). Esses documentos básicos servem...Read More

De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. Isso significa que o empregado que recebeu alta médica e retornou...Read More

Como funciona a revisão salarial anual: compreender esse processo é essencial para que trabalhadores e empresas conheçam seus direitos e obrigações relacionados aos reajustes de remuneração. O reajuste salarial é um direito do colaborador previsto na legislação trabalhista, realizado geralmente de forma anual conforme as negociações entre a empresa e o sindicato da categoria. Por...Read More

A equiparação salarial é um tema de grande relevância no âmbito trabalhista e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse princípio garante a igualdade de salários entre empregados que exercem as mesmas funções e possuem a mesma produtividade, independentemente de gênero, idade, etnia ou qualquer outra forma de discriminação. É um direito...Read More

Quando a empresa não paga o reajuste salarial, fica claro o descumprimento de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Normalmente, a punição é aplicada em forma de multa paga ao sindicato que representa a categoria dos trabalhadores afetados. A empresa também corre o risco de ser multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Caso isso...Read More