O benefício assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um importante auxílio governamental destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência física de longo prazo, que comprovem baixa renda familiar. No entanto, em determinadas situações, este benefício pode ser suspenso temporariamente ou até mesmo cancelado permanentemente. Compreender os...Read More

De acordo com a legislação, o valor do Benefício Assistencial (BPC-LOAS) é de 1 (um) salário mínimo mensal, não havendo previsão legal para pagamento de 13º salário ou adicional de 25% para pessoas que necessitem de acompanhamento permanente. O benefício é destinado a pessoas com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que comprovem...Read More

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja...Read More

Quando um pedido de benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é negado pelo INSS, é possível recorrer dessa decisão. O recurso administrativo é um instrumento disponível para o cidadão contestar a negativa de forma oficial. Esse recurso pode ser interposto tanto na primeira instância (recurso ordinário) quanto na segunda instância (recurso especial),...Read More

O Benefício Assistencial, garantido pela Constituição Federal no art. 203, inciso V, é um importante instrumento de seguridade social e transferência de renda voltado à proteção aos necessitados e combate à pobreza. Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4161/21, que propõe modificações...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante instrumento de assistência social no Brasil, destinado a garantir um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade. De acordo com a legislação atual, para ter direito a esse benefício, a renda familiar per capita deve ser...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um programa do Governo Federal que fornece um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família. O processo de solicitação desse...Read More

O benefício assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é um benefício permanente garantido pela Constituição Federal. Ele visa assegurar um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa (acima de 65 anos) que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Esse benefício é...Read More

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa social no Brasil, destinado a fornecer assistência a cidadãos em situação de vulnerabilidade. Esse benefício assistencial, regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde...Read More

O Benefício de Assistência Social (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é o auxílio financeiro pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Esse benefício pode ser dividido em duas modalidades principais: o...Read More