A compensação de tributos é um mecanismo legal pelo qual o contribuinte pode recuperar valores de impostos, taxas e contribuições pagos indevidamente ou em excesso ao fisco. Através desse processo, o crédito tributário pode ser utilizado para quitar outros débitos junto à Receita Federal. Esse procedimento é regulamentado pelo Código Tributário Nacional e por outras...Read More

A compensação tributária é um mecanismo importante para os contribuintes recuperarem créditos tributários a que têm direito. De acordo com a Receita Federal, a compensação consiste em utilizar créditos tributários que o contribuinte possui para quitar débitos fiscais. Essa compensação deve seguir regras específicas, como preencher corretamente a declaração de compensação (DCOMP) e atender aos...Read More

Neste artigo, abordaremos a recuperação de tributos federais pagos indevidamente ou a maior, por meio do pedido de restituição ou compensação. É comum que valores de receitas e créditos sejam informados de forma imprecisa nos sistemas fiscais, resultando em pagamentos indevidos ou a maior. Quando isso acontece, é possível solicitar a restituição ou compensação à...Read More

A compensação de tributos federais é um mecanismo essencial para que os contribuintes possam regularizar sua situação fiscal e evitar o acúmulo de débitos. Esse processo permite que os contribuintes utilizem créditos tributários, como pagamentos indevidos ou a maior de impostos, para quitar débitos do mesmo ente federativo e do mesmo tributo. Esse serviço é...Read More

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil oferece o serviço de “Obter restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais (PERDCOMP)”. Através deste serviço, é possível solicitar a restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais, como o imposto de renda, o imposto sobre produtos industrializados (IPI), o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)...Read More

Este artigo abordará o processo de recuperação de tributos federais pagos indevidamente ou em valor superior ao devido, por meio da solicitação de restituição ou compensação. Será explicado como identificar os casos em que é possível requerer a devolução desses valores, quais os procedimentos legais necessários e os prazos estabelecidos pela legislação. O objetivo é...Read More

É comum que, durante o processo de pagamento de tributos federais, ocorram erros que levem a pagamentos indevidos ou a maior. Nesses casos, é possível solicitar a compensação ou restituição desses valores à Receita Federal. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos legais e procedimentais para recuperar esses créditos tributários. Principais pontos de destaque De...Read More

Para realizar a compensação tributária, é essencial apresentar alguns documentos fundamentais, como documento de identificação oficial do contribuinte, informações sobre o crédito a ser solicitado, dados sobre o débito a ser compensado e comprovante de pagamento, se aplicável. Dependendo do tipo de tributo a ser compensado (federal, estadual ou municipal), podem ser necessários documentos adicionais,...Read More

A obtenção de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais é realizada por meio do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, bem como Microempreendedores Individuais (MEI) optantes pelo SIMEI, podem solicitar a restituição de créditos tributários federais, como...Read More

A compensação e restituição de tributos federais pagos indevidamente ou a maior é uma possibilidade importante para os contribuintes. De acordo com a Lei nº 9.430/1996, artigos 73 e 74, é viável solicitar a restituição de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal, desde que tenham sido pagos indevidamente ou a maior. A Instrução Normativa...Read More