A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União, que são aqueles corpos de água que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro. Também são outorgadas pela ANA as águas armazenadas em reservatórios administrados por entidades federais,...Read More

No Brasil, o uso dos recursos hídricos, seja para captação de água, lançamento de efluentes ou intervenções em corpos d’água, é regulado pelo sistema de outorga de direitos de uso da água. A Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por emitir as outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União....Read More

A fiscalização do uso de recursos hídricos é exercida pelo poder público, com a Agência Nacional de Águas (ANA) tendo a atribuição de fiscalizar os usos de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União. A fiscalização verifica o cumprimento de termos e condições da outorga e de regulamentos específicos, identificando e autuando...Read More

A outorga de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos fundamentais das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos no Brasil. Ela é o ato administrativo pelo qual o poder público outorgante (órgão gestor de recursos hídricos) faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo...Read More

De acordo com a Stricto, empresa de consultoria ambiental, o custo da recuperação e remediação ambiental de áreas contaminadas pode variar consideravelmente, dependendo de diversos fatores, como as condições do local, o tipo e a quantidade de contaminantes presentes e as tecnologias verdes empregadas para a reabilitação de áreas degradadas. A gestão de resíduos e...Read More

O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRAD) é um instrumento fundamental de planejamento para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O PRAD deve apresentar o diagnóstico ambiental da área degradada, os métodos e técnicas a serem utilizados e um cronograma de implantação e monitoramento das ações. Ao planejar a recuperação...Read More

A água é um recurso fundamental para a vida e o desenvolvimento de todas as atividades produtivas no Brasil. É essencial garantir o acesso e uso racional da água por todos os setores da sociedade, assegurando seus usos múltiplos, como abastecimento urbano, agropecuária, indústria, geração de energia elétrica, transporte fluvial e manutenção das condições ecológicas...Read More

Embora a recuperação e a remediação ambiental possam parecer semelhantes, existem importantes diferenças entre esses dois conceitos. A recuperação ambiental refere-se ao processo de restaurar um ambiente degradado ou danificado a um estado funcional, com o objetivo de reestabelecer os serviços ecológicos. Já a remediação ambiental é uma subcategoria da recuperação, concentrando-se especificamente no tratamento...Read More

A remediação de solo contaminado é uma prática essencial para preservar o meio ambiente e a saúde pública. Após identificada a contaminação, é fundamental seguir as etapas de investigação, avaliação de risco e definição das metas de remediação. Esse processo exige ação imediata das empresas, pois a presença de agentes nocivos como agrotóxicos, metais pesados...Read More

Obter a licença para recuperação ambiental no Brasil envolve seguir etapas legais e requisitos técnicos. Primeiramente, é necessário identificar a natureza e extensão do dano ambiental para então elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) que será submetido à aprovação dos órgãos ambientais competentes, como o Ibama. O PRAD deve conter informações detalhadas...Read More