Ter sua obra embargada pela prefeitura é um dos maiores desafios para quem gerencia uma reforma ou construção. O embargo de obra é uma medida administrativa utilizada para paralisar temporariamente a execução de uma obra ou atividade que esteja em desacordo com as normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos competentes. Isso pode acontecer devido a...Read More

Atualmente, é possível observar no mercado imobiliário diversos casos de aplicação de reajustes abusivos nos valores de aluguéis comerciais, causando significativos impactos financeiros aos locatários. Entender como os valores de contrato de aluguel são estabelecidos e quais são os direitos dos inquilinos nesses casos torna-se fundamental. A Lei de Locações determina que o indexador de...Read More

Muitas construções no Brasil não se enquadram corretamente nos códigos de obras e legislações pertinentes. Seja por falta de licenças, irregularidades em projetos ou até mesmo construções realizadas sem os devidos alvarás, é comum encontrarmos imóveis com problemas de regularização. Nestes casos, é fundamental entender o processo de regularização de obras junto à Receita Federal....Read More

A responsabilidade por obras irregulares de terceiros pode gerar preocupação e dúvidas quando uma construção iniciada no terreno vizinho causa ou ameaça causar danos ao seu imóvel ou aos moradores do condomínio. Mesmo não sendo o responsável direto pela obra, você pode ser envolvido em uma disputa judicial caso a construção irregular provoque prejuízos. Por...Read More

Evitar infrações de construção e multas em obras é crucial para manter um projeto legal e seguro. Este artigo aborda como cumprir as normas da construção civil, obter as licenças necessárias e seguir o código de obras, a fim de evitar problemas com a fiscalização e garantir a conformidade legal do seu empreendimento. Infrações como...Read More

Comprovar a posse de um imóvel é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade e fazer valer os seus direitos. Entretanto, nem todo mundo entende o processo ou sabe os documentos exigidos e, por isso, se questiona como comprovar posse de imóvel. De acordo com o artigo 1.196 do Código Civil Brasileiro,...Read More

A aquisição de um imóvel de posse, sem um contrato formal de transferência de propriedade, pode representar diversos riscos para o comprador. Quando se adquire um imóvel dessa forma, o comprador se torna apenas um possuidor do bem, e não seu proprietário legal. Alguns dos principais riscos de não ter um contrato formal incluem: o...Read More

A invasão de terrenos particulares é um problema comum no Brasil. Como proprietário, é essencial agir rapidamente para proteger sua propriedade e buscar os meios legais adequados, como comunicar a polícia e entrar com ações judiciais possessórias. O proprietário tem o direito de cercar, murar ou tapar seu imóvel para definir os limites e evitar...Read More

A disputa familiar sobre propriedade de imóvel pode ser uma fonte de muita dor de cabeça, prejuízo financeiro e conflitos emocionais. Essas situações podem surgir por diversos motivos, como contratos mal elaborados, documentação irregular, desacordos entre herdeiros e problemas em contratos de aluguel. É fundamental entender as causas comuns dessas disputas e buscar soluções estratégicas,...Read More

A regularização de imóvel sem documentação é necessária em diversas situações, especialmente quando uma pessoa adquire um imóvel sem a devida escritura pública, como ocorre no chamado “contrato de gaveta”. Essa prática pode gerar insegurança jurídica sobre a negociação e não garante, por si só, a propriedade do imóvel ao novo adquirente, dificultando sua venda,...Read More