Quando há desrespeito às regras da convenção do condomínio, é importante agir de forma proativa e seguir os procedimentos estabelecidos. Primeiro, deve-se tentar resolver a situação por meio do diálogo, buscando entender os motivos e chegando a um consenso. Caso isso não seja possível, o próximo passo é a aplicação de advertências formais, conforme previsto...Read More

Sim, é possível contestar uma eleição de síndico através de um processo de impugnação de assembleia condominial. Esse é um mecanismo jurídico pelo qual o condômino pode solicitar a anulação de uma assembleia e, consequentemente, das decisões nela tomadas, incluindo a eleição do síndico. Para isso, é necessário entrar com uma ação judicial e comprovar...Read More

O assédio moral é uma realidade cada vez mais presente nos condomínios brasileiros, envolvendo relações entre moradores, funcionários e síndicos. Essa prática abusiva, definida como comportamentos repetitivos que visam atentar contra a dignidade e integridade de uma pessoa, é um problema complexo que exige atenção e ações efetivas para coibi-la. Compreender o conceito de assédio...Read More

A inadimplência condominial é um problema sério que pode causar grandes transtornos na gestão financeira do condomínio. Isso porque, além do desgaste entre o síndico e o inadimplente, afeta todos os outros condôminos que acabam tendo que arcar com as despesas do morador que deixou de pagar sua parte. Portanto, é crucial que o síndico...Read More

É natural que os condomínios precisem, de tempos em tempos, realizar obras, seja para manutenção ou para uma nova organização dos espaços comuns e outras necessidades. Porém, quando chega a hora de fazer obras em condomínio, surgem as dúvidas, principalmente relacionadas ao quórum exigido para aprovação e como essas obras devem ser classificadas. Afinal, o...Read More

A usucapião é uma forma originária de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel, após utilizá-lo por um período contínuo e sem contestação, agindo como verdadeiro proprietário durante esse tempo. Bastante relevante no direito imobiliário, a usucapião é uma ação com muitos requisitos e tipos, podendo ser explorada de acordo com as necessidades...Read More

Mesmo que o proprietário original de um imóvel se oponha à sua aquisição por usucapião, existem medidas legais disponíveis para o possuidor que está ocupando o bem há muito tempo. De acordo com a legislação brasileira, é possível adquirir a propriedade através do instituto jurídico do usucapião, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos em...Read More

A usucapião é um processo jurídico pelo qual alguém adquire a propriedade de um imóvel por meio da posse contínua e ininterrupta, com ânimo de dono, por um determinado período de tempo estabelecido em lei. Para solicitar a usucapião, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem essa posse, tanto do solicitante quanto de...Read More

A usucapião é um instituto jurídico fundamental para a função social da propriedade, abrangendo tanto imóveis rurais quanto urbanos. Esse mecanismo legal permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, móvel ou imóvel, através do uso prolongado, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. No entanto, é importante ressaltar...Read More

A usucapião extrajudicial é um processo que permite a uma pessoa conseguir a propriedade de um imóvel, regularizando sua situação, por meio de um requerimento dirigido diretamente ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial. O Novo Código de Processo Civil de 2015 alterou a modalidade do procedimento de usucapião,...Read More