A regularização de imóveis construídos sem a devida autorização municipal é uma preocupação crescente para proprietários e investidores imobiliários no Brasil. Muitas vezes, a falta de documentação adequada, a não conformidade com regulamentos locais e a evolução das leis de zoneamento resultam em propriedades irregulares. Neste artigo, exploraremos estratégias e dicas valiosas para ajudá-lo a...Read More

A ação de despejo é um processo judicial que permite ao proprietário (locador) recuperar a posse de um imóvel alugado, geralmente por falta de pagamento ou fim do contrato de locação. Esse processo pode ser iniciado em diferentes situações, como inadimplência do inquilino, descumprimento de cláusulas contratuais ou necessidade de uso próprio do imóvel pelo...Read More

Muitos já ouviram falar sobre a usucapião, um importante instituto jurídico que possibilita a aquisição da propriedade ou de outros direitos reais por meio da posse qualificada somada ao decurso de um determinado período de tempo, conforme estabelecido em lei. Porém, a usucapião vai muito além da simples aquisição de imóveis por meio do tempo...Read More

A ação de despejo por falta de pagamento é a última medida que o proprietário do imóvel pode tomar quando o inquilino se torna inadimplente. Após tentativas de cobrança amigável e notificação prévia, o proprietário pode recorrer à Justiça com a ajuda de um advogado. Ao receber a petição, o juiz pode determinar a cobrança...Read More

Quando um inquilino deixa de pagar o aluguel, isso pode criar um dilema para os proprietários de imóveis. Nesse momento, inclusive, é comum se perguntar “meu inquilino não paga aluguel, o que fazer?”. Se você está passando por essa situação, é essencial entender quais passos seguir e os direitos e responsabilidades tanto do proprietário quanto...Read More

As fusões e aquisições (F&A) são operações complexas que envolvem a compra corporativa, integração de empresas, consolidação de mercado e reestruturação empresarial. A due diligence é uma prática essencial nesse processo, pois tem como objetivo principal deixar claro para a empresa compradora a situação da empresa-alvo. O processo de diligência prévia permite que a empresa...Read More

O mercado brasileiro de fusões e aquisições (M&A) registrou 1.752 transações no valor de R$ 440,4 bilhões em 2022, de acordo com dados da KPMG. A fusão é uma operação societária em que duas sociedades unem e concentram seus respectivos patrimônios em uma nova sociedade criada a partir dessa operação. Juridicamente, a fusão determina a...Read More

O processo de fusão e aquisição de empresas (M&A) é composto por diversas etapas essenciais para garantir uma negociação bem-sucedida. A primeira etapa é a identificação da empresa-alvo, onde é feita uma análise do mercado e das empresas que se enquadram no perfil desejado. Em seguida, há a avaliação e revisão preliminar, que envolve uma...Read More

As fusões e aquisições (fusões e aquisições, ou M&A) empresariais representam uma importante estratégia de crescimento, mas também envolvem riscos significativos que precisam ser cuidadosamente gerenciados. Durante todo o processo, desde a análise prévia (due diligence) até a integração pós-aquisição, é essencial que você proteja seus interesses de maneira eficaz. Essa etapa requer atenção especial,...Read More

O contrato de fusão é o documento jurídico fundamental em um processo de fusões e aquisições, estabelecendo detalhadamente todas as características, efeitos legais e econômicos, bem como os termos e condições desta operação corporativa. Esse acordo é essencial tanto na fusão direta quanto na fusão indireta (mediante constituição de holding). As principais cláusulas do contrato...Read More