A terceirização no Brasil é regida por importantes leis trabalhistas que asseguram diversos direitos aos trabalhadores terceirizados, promovendo a proteção e o respeito à dignidade do trabalhador. A Lei nº 13.429/2017, também conhecida como a Lei da Terceirização, e a Lei nº 6.019/1974 são as bases legais que estabelecem as diretrizes para a contratação e...Read More

A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide terminar o contrato de trabalho devido a falhas graves cometidas pelo empregador. Este tipo de rescisão é protegido pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que oferece ao trabalhador a possibilidade de sair da empresa com direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa...Read More

Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são questões cruciais que afetam a vida dos trabalhadores e a operação das empresas no Brasil. Com base na Lei 8.213/91, um acidente de trabalho é definido como qualquer evento que ocorra durante o exercício da atividade laboral, resultando em lesões corporais, morte, ou perda ou redução da capacidade...Read More

A folha de pagamento é fundamental para a gestão de salários e benefícios, mas também é vulnerável a fraudes que podem acarretar perdas financeiras e danos à reputação das organizações. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), no nono ciclo de fiscalização contínua realizado entre abril de 2023 e março de...Read More

Os casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho não são uma novidade, mas a sua identificação e combate são essenciais para garantir um ambiente de respeito e dignidade para todos os funcionários. O médico do Trabalho da Universidade Federal de Santa Catarina, Roberto Carlos Ruiz, discutiu a história da Medicina do Trabalho...Read More

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador rescinde o contrato de trabalho do empregado sem uma falta grave por parte deste. Esta é uma das doze formas de desligamento previstas na legislação trabalhista brasileira e a que mais envolve documentos e procedimentos dentro da empresa. Um trabalhador que passa por esse tipo de...Read More