A prisão em flagrante é um instituto jurídico que ocorre quando um indivíduo é surpreendido no ato de cometer um crime, logo após cometê-lo, ou é perseguido imediatamente após o delito. Segundo o artigo 301 do Código de Processo Penal, qualquer pessoa pode realizar a prisão de alguém que esteja em flagrante delito. Este artigo,...Read More

A defesa em processos criminais é um pilar fundamental do sistema jurídico. O Brasil, com sua extensa legislação de direito penal, oferece uma série de garantias aos acusados, assegurando que aqueles que se encontrem diante de um processo criminal tenham seus direitos protegidos. Atuantes em advocacia criminal, como os profissionais da “Vieira Braga Advogados”, demonstram...Read More

No dinâmico e por vezes complexo ambiente de trabalho no Brasil, os direitos trabalhistas são protegidos e promovidos por uma figura-chave: o advogado trabalhista. Transcendendo a mera representação em tribunais, este especialista tem o compromisso com a justiça laboral, seja na prevenção de conflitos trabalhistas, seja na conciliação de impasses já instalados, assegurando que as...Read More

Os acordos extrajudiciais representam uma alternativa amigável e eficiente para resolver conflitos variados, como trabalhistas, contratuais e de dívidas, sem necessidade de processo judicial. Eles permitem a rápida e econômica solução de disputas, minimizando o desgaste entre as partes e evitando custos judiciais. Os termos do acordo são decididos pelas próprias partes, que podem, se...Read More

A terceirização no Brasil é regida por importantes leis trabalhistas que asseguram diversos direitos aos trabalhadores terceirizados, promovendo a proteção e o respeito à dignidade do trabalhador. A Lei nº 13.429/2017, também conhecida como a Lei da Terceirização, e a Lei nº 6.019/1974 são as bases legais que estabelecem as diretrizes para a contratação e...Read More

A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide terminar o contrato de trabalho devido a falhas graves cometidas pelo empregador. Este tipo de rescisão é protegido pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que oferece ao trabalhador a possibilidade de sair da empresa com direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa...Read More

Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são questões cruciais que afetam a vida dos trabalhadores e a operação das empresas no Brasil. Com base na Lei 8.213/91, um acidente de trabalho é definido como qualquer evento que ocorra durante o exercício da atividade laboral, resultando em lesões corporais, morte, ou perda ou redução da capacidade...Read More

A folha de pagamento é fundamental para a gestão de salários e benefícios, mas também é vulnerável a fraudes que podem acarretar perdas financeiras e danos à reputação das organizações. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), no nono ciclo de fiscalização contínua realizado entre abril de 2023 e março de...Read More

Os casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho não são uma novidade, mas a sua identificação e combate são essenciais para garantir um ambiente de respeito e dignidade para todos os funcionários. O médico do Trabalho da Universidade Federal de Santa Catarina, Roberto Carlos Ruiz, discutiu a história da Medicina do Trabalho...Read More

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador rescinde o contrato de trabalho do empregado sem uma falta grave por parte deste. Esta é uma das doze formas de desligamento previstas na legislação trabalhista brasileira e a que mais envolve documentos e procedimentos dentro da empresa. Um trabalhador que passa por esse tipo de...Read More