Receber um presente nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. A pessoa que adquirir um produto e ele não servir ou apresentar algum defeito tem o direito de troca. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina as situações em que a substituição é possível. Existem situações em que a troca é obrigatória, como no...Read More

Comprar um produto e, alguns dias depois, descobrir que ele está com defeito pode ser muito frustrante. Afinal, quem quer ficar com um item que não funciona direito ou não atende às suas expectativas? Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras que protegem os clientes nesses casos. Independentemente de ter adquirido o...Read More

Quando uma mulher sofre violência doméstica, ela pode solicitar medidas protetivas de urgência para sua segurança e de seus dependentes. Esse processo pode ser iniciado de diferentes formas: procurando a Delegacia da Mulher ou a Delegacia de Polícia mais próxima e relatando a violência sofrida; acionando a Polícia Civil via Delegacia Eletrônica ou pelo telefone...Read More

Você já presenciou uma pessoa ofendendo ou acusando outra com informações falsas? Ou até mesmo você já foi a vítima? Saiba que existem três crimes contra a honra previstos no Código Penal, e há múltiplas diferenças entre eles. A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, afetam a reputação do...Read More

Entender o processo de recorrer de uma sentença por injúria e difamação é essencial para proteger sua reputação. Este artigo irá explicar os passos legais, prazos e estratégias para contestar a decisão judicial e assegurar seus direitos. Com o auxílio de um advogado criminalista especializado, você pode navegar com segurança nesse processo e garantir que...Read More

Você já presenciou uma pessoa ofendendo ou acusando outra com informações falsas? Ou até mesmo você já foi a vítima? Saiba que existem três crimes contra a honra previstos no Código Penal, e há múltiplas diferenças entre eles. A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, afetam a reputação do...Read More

Como advogado criminalista, tenho observado um aumento significativo nos casos de violação da honra (calúnia) de pessoas na internet. É importante destacar que quando a liberdade de expressão é exercida com a intenção de difamar, injuriar ou caluniar alguém, ela deixa de ser um direito constitucional e passa a ser um crime contra a honra,...Read More

O mundo em que vivemos está cada vez mais dinâmico e tecnológico, o que favorece as comunicações entre as pessoas. É nesse contexto em que as ofensas (injúria) são proferidas, sendo elas um abuso do direito fundamental à liberdade de expressão, previsto no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal. Portanto, pode-se afirmar que o...Read More

O direito penal deve ser utilizado como último recurso no controle social, sendo aplicado apenas em situações mais graves. A persecução penal deve obedecer aos princípios e garantias jurídico-penais estabelecidos, a fim de evitar um estado de insegurança, autoritarismo e abusos. A Constituição Federal de 1988 estabelece a presunção de inocência e o direito de...Read More

No Brasil, o porte de arma sem registro é considerado um crime, com penalidades que variam de 1 a 16 anos de reclusão, além de multas. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e projetos de lei recentes, como o PL 3.713/2019, estabelecem essas punições e criam novos tipos de crimes relacionados a armas de fogo....Read More