O termo reconhecimento de vínculo empregatício é utilizado para descrever uma relação de trabalho considerada não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador. Neste tipo de relação, o empregador determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido. De acordo com o Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...Read More

Comprovar o vínculo empregatício é uma etapa essencial para que o empregado possa reivindicar seus direitos trabalhistas e para que o empregador demonstre a regularidade de suas relações de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação que regulamenta as relações de emprego no Brasil, estabelecendo os requisitos necessários para a caracterização...Read More

Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é fundamental para que o trabalhador possa reconhecer quando seu direito está sendo lesado. Infelizmente, é comum a contratação de empregados por empresas que não fazem o registro na carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem de seus direitos. Neste artigo, serão explicados quais...Read More

De acordo com a lei brasileira, todo trabalhador, mesmo sem a carteira de trabalho assinada, possui direitos básicos garantidos como recebimento de salário, condições de trabalho adequadas, pagamento de horas extras e direito a descanso semanal. No entanto, a formalização do emprego por meio do registro em carteira é essencial para que o trabalhador tenha...Read More

De acordo com Alessandro Braga, o pedido de pagamento de horas extras é um dos mais frequentes em processos trabalhistas. Eles podem decorrer de diversas situações, como a não concessão de intervalos para descanso e almoço, o descumprimento de regime de compensação ou o simples trabalho em horas além da jornada normal. As empresas que...Read More

O pagamento de horas extras é um direito fundamental dos trabalhadores, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por convenções coletivas. Quando a empresa realiza o pagamento incorreto dessas horas, seja por um valor a menor ou a maior, isso pode gerar sérios impactos na vida financeira e bem-estar do colaborador. Portanto, é...Read More

De acordo com a Constituição Federal, os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos têm direito a uma remuneração superior para o trabalho noturno em comparação com o trabalho diurno. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também prevê o adicional noturno em seu artigo 73, estabelecendo um acréscimo mínimo de 20% sobre a hora normal....Read More

O adicional noturno é um benefício garantido por lei para os trabalhadores que cumprem sua jornada de trabalho entre as 22h e as 5h da manhã. Esse adicional é um acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal e funciona como uma forma de compensar os possíveis riscos e dificuldades que o trabalho noturno...Read More

As horas extras são um direito fundamental do trabalhador, assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, muitos trabalhadores não sabem como proceder quando seus empregadores não pagam pelas horas extras trabalhadas. Neste guia, você aprenderá como calcular o valor das horas extras, como registrá-las, como conversar com seu empregador e como buscar...Read More

As horas extras são um recurso fundamental para a flexibilidade da jornada de trabalho, tanto para a empresa quanto para o empregado. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem diversos direitos aos trabalhadores em relação às horas extras, estabelecendo regras, limites e formas de remuneração. Essas informações são cruciais para...Read More