O recurso de nexo ocupacional é a via usada para contestar uma decisão do INSS que não reconheceu — ou reconheceu de modo considerado incorreto — a relação entre a incapacidade e o trabalho. Para o segurado, a divergência pode alterar a natureza do benefício, os depósitos de FGTS e a discussão sobre estabilidade; para...Read More
A estabilidade acidentária protege, em regra, o contrato do empregado por pelo menos 12 meses depois da cessação do benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária. A proteção nasce da relação entre o acidente ou a doença ocupacional e o trabalho; por isso, a CAT, o benefício do INSS, os documentos médicos e a cronologia...Read More
A CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho, é o registro oficial de um acidente típico, de trajeto ou de uma doença relacionada ao trabalho. Ela deve ser emitida mesmo quando o trabalhador não precisa se afastar. Para a empresa, o prazo normal termina no primeiro dia útil seguinte ao fato; em caso de morte, a...Read More
A responsabilidade da empresa por acidente de trabalho não é automática em qualquer ocorrência. Para haver indenização, é necessário analisar dano, relação com o trabalho e fundamento de responsabilização. Em muitos casos, discute-se culpa; em atividades de risco especial, pode incidir responsabilidade objetiva.Também existem situações que rompem ou reduzem o nexo, como fato totalmente estranho...Read More
Os benefícios da doença ocupacional dependem de duas análises: incapacidade para o trabalho e relação entre o agravo e a atividade profissional. Quando o nexo é reconhecido, podem existir benefício acidentário do INSS, depósitos de FGTS durante o afastamento, estabilidade após a alta e medidas de readaptação.Esses efeitos não surgem todos ao mesmo tempo nem...Read More
Comprovar uma doença ocupacional exige mostrar mais do que um diagnóstico. É preciso conectar a evolução clínica às tarefas, exposições e condições reais de trabalho. Prontuários explicam o agravo; descrição de função, ergonomia, agentes e ritmo ajudam a identificar o nexo ou a concausa.Esse vínculo raramente aparece em um único documento. Ele é construído por...Read More
Para pedir indenização por acidente de trabalho, não basta apresentar a CAT ou afirmar que a lesão ocorreu durante o expediente. O pedido precisa relacionar trabalho, dano, responsabilidade e prejuízos concretos. Documentos médicos, registros profissionais e comprovantes financeiros devem contar a mesma sequência.A organização começa antes de qualquer cálculo. É necessário identificar se a incapacidade...Read More
Depois de um acidente de trabalho, as primeiras 24 horas devem priorizar saúde, comunicação e preservação dos fatos. Procure atendimento adequado, informe a empresa assim que puder e registre de forma simples o que aconteceu. Não é o momento de discutir culpa ou assinar uma narrativa com a qual você não concorda.Mesmo uma lesão aparentemente...Read More
Uma ação por acidente de trabalho pode ser necessária quando a lesão ou doença ligada ao serviço causa prejuízo e a empresa não reconhece, repara ou acomoda a situação. Antes de ajuizar, porém, é preciso separar três perguntas: o trabalho contribuiu para o dano, qual foi a conduta ou o risco empresarial e quais consequências...Read More
Um acidente de trabalho pode gerar atendimento médico, afastamento, benefício previdenciário, depósitos de FGTS, estabilidade e, em determinadas situações, reparação por danos. Esses efeitos não surgem todos automaticamente nem são iguais em qualquer caso. O primeiro cuidado é proteger a saúde; o segundo é documentar corretamente o fato e sua relação com o trabalho.A lei...Read More
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