Quando o contrato de trabalho chegou ao fim, seja por decisão do empregador ou do próprio funcionário, surge a questão das verbas rescisórias. Essas verbas representam todos os direitos que o trabalhador possui e que devem ser pagos durante a rescisão do contrato. Entender o que está incluído nessas verbas e como reivindicá-las corretamente é...Read More

O funcionamento de diversas atividades e setores da economia depende da realização do trabalho noturno para atender corretamente as demandas da população. Por isso, muitos estabelecimentos, como bares, hospitais, serviços 24 horas, indústrias, entre outros, criam escalas de trabalho ou contratam profissionais exclusivos para trabalhar durante a noite. Para proteger a integridade e os direitos...Read More

O processo de calcular hora extra, de acordo com a lei trabalhista, deve ser feito com base na jornada de trabalho de cada colaborador. Existem diversas variáveis que se aplicam ao cálculo e que devem ser entendidas para evitar erros e possíveis problemas com a Justiça do Trabalho. A hora extra corresponde a todo trabalho...Read More

No Brasil, a jornada de trabalho padrão é de oito horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer trabalho que exceda esses limites é considerado hora extra. Os funcionários têm permissão para trabalhar até duas horas extras por dia. Algumas empresas adotaram um sistema de banco de horas como substituto para o pagamento de horas extras,...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), toda hora excedente trabalhada além da jornada de trabalho habitual e descrita por meio de contrato de trabalho é considerada hora extra. A CLT estabelece que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou hora...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a rescisão indireta é uma forma de término do contrato de trabalho iniciada pelo empregado, quando o empregador não cumpre com as obrigações acordadas no momento da contratação. Nesse caso, o colaborador solicita a demissão devido ao descumprimento grave do empregador. Isso acontece quando o funcionário sente que...Read More

Quando um trabalhador é demitido ou pede demissão, é comum surgirem dúvidas sobre o processo correto e os benefícios aos quais tem direito. No caso de um empregado regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ele pode ter direito a receber verbas rescisórias. Existem diferentes tipos de desligamento previstos na CLT, como acordo mútuo,...Read More

Ao encerrar um contrato de trabalho, é fundamental estar ciente dos documentos necessários para a rescisão contratual. De acordo com a Instrução Normativa da SRT/MTE nº 15/2010, os requisitos variam conforme o tipo de rescisão. Seja por pedido de demissão, término de contrato ou dispensa sem justa causa, é importante reunir os documentos corretos para...Read More

Todo colaborador que trabalha no regime CLT tem direito ao FGTS, que é um fundo que garante um amparo ao empregado caso ele seja demitido. A demissão, aliás, oferece ao colaborador a multa FGTS, que faz parte das verbas rescisórias a serem pagas pelo empregador. A multa FGTS é um valor pago ao empregado, baseado...Read More

O aviso prévio é uma obrigação legal prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal, que requer que a parte que quiser rescindir o contrato de trabalho avise a outra com antecedência mínima de 30 dias. Esse período de aviso prévio tem como objetivo evitar surpresas na ruptura do contrato de...Read More