A colaboração premiada é um instrumento fundamental no combate ao narcotráfico e ao crime organizado no Brasil. De acordo com a Lei 12.850/2013, essa ferramenta jurídica pode resultar na redução significativa da pena privativa de liberdade em casos de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Especificamente, a lei prevê a possibilidade de redução da...Read More

O tráfico de drogas e a associação ao tráfico em eventos públicos têm graves consequências legais no Brasil. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas, proíbe expressamente o tráfico, a produção e o consumo não autorizados de entorpecentes ilícitos em todo o território nacional. Essa lei estabelece penas duras, incluindo a possibilidade de prisão,...Read More

A distinção entre usuário e traficante de drogas pela lei nem sempre é clara, uma vez que a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) apresenta critérios subjetivos e de difícil aplicação prática. Isso tem resultado em uma discricionariedade excessiva das autoridades policiais, do Ministério Público e do Judiciário na classificação das condutas, com impactos significativos, como...Read More

A acusação de envenenamento com resultado morte é um crime grave que pode levar à condenação penal. Para contestar essa acusação, é importante ter uma defesa jurídica sólida. Alguns passos a serem seguidos incluem: Reunir provas que possam contrastar a acusação, como laudos toxicológicos, depoimentos de testemunhas e evidências que comprovem a inocência do acusado....Read More

Ser acusado de roubo de celular pode ser uma situação extremamente estressante e assustadora. Entretanto, é crucial agir de forma rápida e estratégica para garantir a proteção dos seus direitos. O primeiro passo é entrar em contato imediato com um advogado criminalista experiente que possa orientá-lo sobre os próximos passos legais a serem tomados. Além...Read More

De acordo com a decisão do Tribunal do Júri de Samambaia, o réu Brenno dos Santos Silva foi condenado a 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio. O crime teria sido praticado por motivo fútil, com emprego de meio cruel, dificultando a defesa da vítima. A vítima permaneceu internada por 26 dias, chegando a...Read More

O aborto é considerado crime no Brasil, com exceção de algumas situações específicas previstas em lei, como quando há risco de vida para a gestante ou quando a gravidez é resultado de violência sexual. Nesses casos, o aborto pode ser realizado legalmente, seguindo um procedimento específico. No atendimento a mulheres com suspeita de aborto provocado...Read More

O homicídio é um dos crimes mais graves previstos no Código Penal Brasileiro, com penas que podem variar de 6 a 30 anos de reclusão. No entanto, existem diferentes modalidades de homicídio, como o homicídio simples, o homicídio privilegiado e o homicídio qualificado, cada um com suas características e implicações jurídicas específicas. A distinção entre...Read More

O processo de indiciamento por homicídio culposo devido à negligência médica é complexo e envolve uma análise cuidadosa de diversos fatores. Quando um paciente falece em decorrência de supostas falhas no atendimento médico, as autoridades investigam se houve negligência, imprudência ou imperícia por parte do profissional de saúde. Isso pode resultar no indiciamento do médico...Read More

O homicídio culposo no trânsito é um tema relevante no Brasil, uma vez que envolve a segurança viária e a responsabilidade dos condutores de veículos. Essa categoria de crime, regida pelo artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, acontece quando uma pessoa causa a morte de outra sem intenção, devido à imprudência, negligência ou imperícia...Read More