Os danos morais por contratos abusivos representam uma importante discussão no Direito brasileiro, especialmente diante da análise de como a jurisprudência atual reconhece a possibilidade de indenização nas relações contratuais. O presente artigo tem como objetivo examinar a ocorrência de reparação por danos morais tanto nos contratos firmados nas relações de consumo quanto naqueles regidos...Read More

Contestar reajustes abusivos no plano de saúde é um direito dos beneficiários que enfrentam aumentos considerados excessivos nas mensalidades. De acordo com o advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação da USP, da EPD e do ILMM em Recife, mesmo nos casos de planos de saúde empresariais ou contratos coletivos por adesão, é possível buscar a...Read More

A cobrança abusiva gera danos morais? Essa é uma dúvida frequente entre consumidores que enfrentam práticas excessivas por parte de empresas na tentativa de cobrança de dívidas. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, uma empresa foi condenada a indenizar um consumidor que recebeu mais de 100 ligações de...Read More

Provar danos morais por cancelamento de viagem é uma medida necessária para que o passageiro possa buscar uma indenização quando houver prejuízos que ultrapassem os transtornos comuns de uma alteração de voo. O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o simples atraso de voo, por si só, não garante automaticamente o...Read More

Quando o plano de saúde negou atendimento, o que fazer? é uma dúvida comum entre beneficiários que enfrentam dificuldades para conseguir procedimentos, consultas, exames ou tratamentos contratados. Essa situação pode ser delicada e preocupante, pois, dependendo do caso, a negativa pode ser considerada adequada ou indevida. Quando a recusa ocorre de forma abusiva, ela pode...Read More

A ação por danos morais contra telefonia é uma alternativa buscada por muitos consumidores diante da crescente insatisfação com os serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações no Brasil. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as empresas têm a obrigação de oferecer serviços adequados, eficientes e contínuos. A má prestação de serviços, interrupções frequentes, cobranças...Read More

Processar plano por negar tratamento é uma medida adotada por muitos beneficiários que enfrentam negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde. Embora os planos de saúde sejam um importante instrumento de proteção à saúde dos brasileiros, a recusa de tratamentos, procedimentos ou autorizações médicas está entre as principais reclamações dos usuários....Read More

Os danos morais por produtos defeituosos podem ser reconhecidos quando falhas em produtos ou serviços ultrapassam a esfera de um simples prejuízo financeiro e atingem a integridade física, psicológica ou os direitos da personalidade do consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor possui responsabilidade objetiva, conforme os artigos 12 e...Read More

Os consumidores brasileiros têm enfrentado cada vez mais problemas com a entrega de produtos adquiridos online. Com a crescente popularidade do comércio eletrônico, especialmente durante a pandemia, as reclamações relacionadas a falhas na entrega de mercadorias também têm aumentado significativamente. Diante disso, a questão que surge é: a falha na entrega pode gerar o direito...Read More

A cobrança indevida pode causar graves danos morais aos consumidores, tais como ofensa à honra, violação da privacidade e dor e sofrimento. Nesses casos, é possível buscar a reparação dos danos por meio de indenizações por responsabilidade civil. A jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à indenização por danos morais decorrentes de cobranças indevidas, especialmente...Read More