A aposentadoria híbrida é uma modalidade previdenciária que permite aos trabalhadores rurais e urbanos combinar seus períodos de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para obter o benefício da aposentadoria. Isso significa que o tempo trabalhado no campo e na cidade pode ser somado para atingir os requisitos necessários, como idade mínima e...Read More

As regras para a aposentadoria por idade no Brasil sofreram mudanças recentes com a reforma da Previdência aprovada em 2019. Agora, é necessário cumprir não apenas um período mínimo de contribuição, mas também atingir uma idade mínima para poder se aposentar. As idades mínimas são 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com...Read More

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para assegurar o sustento de filhos e ex-cônjuges. Ela engloba não apenas a alimentação, mas também outras necessidades básicas como moradia, vestuário, saúde, educação e lazer. Mesmo após os 18 anos, a pensão pode se estender até os 24 anos se o filho ainda estiver cursando...Read More

A questão da redução do valor da pensão alimentícia é um assunto complexo e que depende de diversos fatores. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o nascimento de novos filhos, por si só, não é suficiente para demonstrar a ausência de capacidade contributiva do genitor e...Read More

A revisão da pensão alimentícia é um processo judicial que permite ajustar o valor da pensão em caso de mudanças significativas na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão. Isso pode acontecer devido a fatores como aumento ou diminuição de renda, alteração nas necessidades do beneficiário, entre outros. Para solicitar a...Read More

A pensão alimentícia é uma contribuição financeira regular, tipicamente mensal, que um dos pais deve fazer para o sustento do filho. Esse suporte financeiro visa assegurar a manutenção do padrão de vida da criança ou adolescente, abrangendo despesas com alimentação, saúde, educação, vestuário, habitação e lazer. O não pagamento dessa obrigação alimentar acarreta diversas penalidades...Read More

A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Embora o termo “alimentos” sugira apenas a cobertura de despesas com alimentação, na verdade, a pensão alimentícia abrange muito mais do que isso, englobando também gastos com educação, saúde, moradia e outras necessidades básicas. O...Read More

Existe muita especulação sobre o assunto da pensão alimentícia e sobre quando essa obrigação se encerra. Muitas pessoas acreditam que quando o filho completa 18 (dezoito) anos, estão desobrigadas do pagamento, outras acreditam ser até os 21 (vinte e um). Além disso também tem o entendimento de existir a obrigação enquanto o filho estiver cursando...Read More

A obrigação de pagar pensão alimentícia é uma responsabilidade legal dos pais em relação aos filhos, conforme previsto na Constituição Federal e no Código Civil. Para comprovar a necessidade de pensão alimentícia em um processo judicial, é necessário demonstrar o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, de acordo com o artigo 1.694 do...Read More

Ao atrasar o pagamento da pensão alimentícia, a mãe dos seus filhos pode acionar a justiça para que você quite a dívida. Você será intimado para pagar, justificar a incapacidade de fazê-lo ou comprovar o pagamento. A lei estabelece o prazo de três dias para você apresentar uma resposta. Caso não pague ou justifique, o...Read More