Obter indenização por danos morais pode ser essencial quando alguém sofre ofensas aos seus direitos de personalidade, como honra, imagem, privacidade e dignidade. Esse tipo de dano não pode ser diretamente quantificado em termos monetários, por isso requer uma compensação financeira para reparar o prejuízo sofrido na esfera pessoal e emocional do indivíduo. O objetivo...Read More

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao prever que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no...Read More

Para revisar contrato de serviços, não basta procurar a palavra “abusiva”. É necessário entender o que deveria ser entregue, como ocorreria o aceite, quem poderia mudar o escopo, quando o preço seria reajustado e quais efeitos surgiriam no cancelamento.Contratos recorrentes costumam gerar conflitos por entregas vagas, renovação automática, fidelidade, multa, aviso prévio e responsabilidade por...Read More

Um contrato bancário abusivo não é identificado apenas porque a cobrança é alta ou difícil de entender. É preciso conferir se o serviço foi solicitado, se a tarifa é permitida, se houve liberdade para contratar seguro, se os encargos estão discriminados e se a execução corresponde ao documento.A contestação melhora quando separa conta, cartão, empréstimo,...Read More

Uma cláusula abusiva na compra e venda pode aparecer no preço, na correção, no prazo de entrega, na multa, na retenção de parcelas ou na transferência de despesas. Para impugná-la, primeiro é preciso identificar o tipo de negócio e a lei aplicável, porque compra de imóvel na planta, lote, veículo e bem usado não seguem...Read More

As cláusulas abusivas no aluguel não são identificadas apenas porque uma obrigação parece desfavorável ao inquilino. O contrato de locação distribui deveres entre locador e locatário, mas precisa respeitar a Lei do Inquilinato, o Código Civil, a finalidade do imóvel e a boa-fé.A análise correta separa multa proporcional, garantia, condomínio, IPTU, reparos, vistoria, renovação e...Read More

Para revisar contrato de financiamento, não basta comparar o valor da parcela com a renda. É necessário separar capital, juros, tributos, seguro, tarifas, serviços de terceiros e encargos por atraso. A revisão começa pelo Custo Efetivo Total, mas precisa alcançar a forma como cada rubrica foi informada, contratada e aplicada.Juros altos não são automaticamente ilegais,...Read More

Os direitos na revisão de contrato começam antes de qualquer processo: o consumidor pode exigir informação clara, acesso ao documento e explicação sobre preço, prazo, renovação, cancelamento e consequências do inadimplemento. Quando uma condição não foi informada, contraria a oferta ou gera desvantagem exagerada, o contrato pode ser questionado administrativa ou judicialmente.Revisar não é prometer...Read More

A revisão contratual por cláusula abusiva pode ser buscada quando uma condição viola norma protetiva, rompe a boa-fé ou produz desvantagem exagerada. Revisar não significa apagar o contrato inteiro nem adaptar qualquer obrigação que se tornou inconveniente. O objetivo é corrigir um desequilíbrio demonstrável e preservar, quando possível, a parte válida do negócio.Este artigo explica...Read More

Contestar cláusula abusiva exige mais do que dizer que o contrato é injusto. O caminho mais seguro é identificar o trecho, demonstrar o efeito concreto, reunir a versão assinada e pedir uma correção compatível com o problema. Dependendo do caso, a solução pode ser recálculo, retirada da cobrança, manutenção do contrato sem a cláusula, cancelamento...Read More