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Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação angustiante para inquilinos, trazendo incertezas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas...

Quando se trata de processos envolvendo divórcio, guarda de filhos ou pensão alimentícia, é crucial comprovar a renda do genitor para garantir uma...

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que visa impedir a Justiça de bloquear, por causa de dívidas, o auxílio emergencial de...

O bloqueio judicial de contas bancárias é uma medida bastante comum quando um credor não consegue receber o que lhe é devido. Nessas...

O inventário é um documento contabilístico fundamental após o falecimento de uma pessoa, pois lista todos os seus bens e patrimônio. Esse processo...

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse contínua, ininterrupta...