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A ordem de despejo é uma medida judicial drástica que permite ao proprietário recuperar a posse de um imóvel quando o inquilino não cumpre suas obrigações contratuais. Esse processo é regido pela Lei do Inquilinato e envolve diversas...

Uma dúvida muito comum é quanto tempo demora para realizar a regularização de imóveis. Um imóvel pode estar irregular por diversos motivos, como irregularidade na construção, inventário não executado ou averbado, casamento não averbado, escritura de imóvel não...

Diversos motivos influenciam o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o...

Receber uma ordem de despejo pode ser extremamente angustiante para quem aluga um imóvel, trazendo incertezas e dúvidas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger...

A relação entre proprietário e inquilino em contratos de locação de imóveis pode ser harmoniosa na maioria das vezes. No entanto, em alguns casos, o locador pode precisar retomar o imóvel alugado. O art. 4º da Lei do...