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A revisão de benefícios previdenciários é um processo em que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a reanálise do cálculo do valor de sua aposentadoria. Esse processo pode...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios da previdência. O objetivo é corrigir possíveis erros na concessão do benefício que possam prejudicar os...

O benefício assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um importante auxílio governamental destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência física de longo prazo, que comprovem baixa renda familiar. No...

De acordo com a legislação, o valor do Benefício Assistencial (BPC-LOAS) é de 1 (um) salário mínimo mensal, não havendo previsão legal para pagamento de 13º salário ou adicional de 25% para pessoas que necessitem de acompanhamento permanente....

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida...