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Rescisão contratual e verbas rescisórias
Com a Reforma Trabalhista de 2021, foram estabelecidas novas diretrizes quanto aos prazos para o pagamento das verbas rescisórias após o término do contrato de trabalho. De acordo com o § 6º do artigo 477 da CLT, o...
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Horas extras e adicional noturno
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas extras são o tempo adicional que um colaborador trabalha além de sua jornada de trabalho regular, seja por solicitação ou por necessidade da empresa. A CLT...
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Educação e conscientização ambiental
A sustentabilidade é uma tendência em todos os mercados e uma necessidade para evitar mais catástrofes ambientais e alcançar um estilo de vida mais equilibrado. As escolas têm um papel fundamental na promoção da educação e conscientização ambiental,...
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Educação e conscientização ambiental
Os advogados ambientais desempenham um papel fundamental na interseção entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental no Brasil. Eles oferecem consultoria jurídica essencial para empresas, avaliando os impactos ambientais de seus projetos e orientando sobre a obtenção...
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Educação e conscientização ambiental
A degradação ambiental é uma das principais preocupações atuais, sendo necessário desenvolver ações educativas para o desenvolvimento sustentável e garantir condições de vida adequadas para as futuras gerações. A Constituição Federal estabelece como competência do poder público promover...
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