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O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida...

O cidadão que solicita um serviço ou benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode acompanhar por conta própria o andamento de seu pedido. Para consultar o andamento do benefício assistencial no INSS, não é necessário contratar...

De acordo com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o prazo para análise do pedido de benefício assistencial foi estabelecido por meio de projeto de lei aprovado em novembro, prevendo...

A Pensão por Morte é um importante benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer, seja ele aposentado ou não. Com as recentes mudanças na legislação, muitos beneficiários...

A principal diferença entre a aposentadoria e o benefício assistencial (BPC/LOAS) está na exigência de contribuições previdenciárias. Para receber a aposentadoria, é necessário que o segurado tenha realizado contribuições ao INSS por um determinado período. Já o benefício...