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Os danos morais por contratos abusivos representam uma importante discussão no Direito brasileiro, especialmente diante da análise de como a jurisprudência atual reconhece a possibilidade de indenização nas relações contratuais. O presente artigo tem como objetivo examinar a...

Contestar reajustes abusivos no plano de saúde é um direito dos beneficiários que enfrentam aumentos considerados excessivos nas mensalidades. De acordo com o advogado Elton Fernandes, professor de pós-graduação da USP, da EPD e do ILMM em Recife,...

A cobrança abusiva gera danos morais? Essa é uma dúvida frequente entre consumidores que enfrentam práticas excessivas por parte de empresas na tentativa de cobrança de dívidas. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...

Provar danos morais por cancelamento de viagem é uma medida necessária para que o passageiro possa buscar uma indenização quando houver prejuízos que ultrapassem os transtornos comuns de uma alteração de voo. O recente posicionamento do Superior Tribunal...

Quando o plano de saúde negou atendimento, o que fazer? é uma dúvida comum entre beneficiários que enfrentam dificuldades para conseguir procedimentos, consultas, exames ou tratamentos contratados. Essa situação pode ser delicada e preocupante, pois, dependendo do caso,...