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Quando você deseja cancelar contrato abusivo sem multa, é importante estar atento às cláusulas presentes no documento assinado, pois algumas podem ser consideradas abusivas. Cláusulas abusivas são aquelas que prejudicam os direitos do consumidor, colocando-o em desvantagem excessiva...

As cláusulas abusivas em contratos de telefonia e internet são situações em que determinadas condições impostas pelas empresas fornecedoras de serviços colocam o consumidor em desvantagem excessiva. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que cláusulas contratuais...

O contrato de locação de imóveis, seja para finalidades residenciais ou comerciais, obedece às diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e também pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). Infelizmente, é comum que cláusulas abusivas sejam...

Para identificar cláusulas abusivas em contratos de serviço, é importante conhecer as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o artigo 51, que define situações em que determinadas cláusulas contratuais são consideradas nulas de pleno...

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens...