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Sou inquilino e estou em uma ação de despejo, e agora? Essa é uma situação que pode gerar muita insegurança e preocupação para quem recebe uma notificação judicial ou passa a responder a um processo de desocupação do...

Condomínio cobra taxas indevidas, como agir? Essa é uma dúvida frequente entre moradores que se deparam com cobranças que consideram incorretas ou sem previsão legal. A gestão de um condomínio exige atenção a diversos detalhes, e a cobrança...

O síndico tem a responsabilidade de representar o condomínio de forma ativa e passiva, praticando os atos necessários para defender os interesses comuns (Art. 1.348, II do Código Civil). Isso significa que o síndico pode ser responsabilizado civilmente...

A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário. Se o locatário não quitar os atrasos, mesmo após cobrança e notificação prévia, o...

A ação de despejo por falta de pagamento é uma medida extrema que o proprietário do imóvel pode tomar quando o inquilino não cumpre com os pagamentos do aluguel. Essa ação visa proteger os direitos do locador, permitindo-lhe...