Acompanhe nosso blog

A legislação brasileira, regida pela Lei nº 11.343/2006, visa proteger a saúde pública e a segurança da sociedade em relação aos malefícios causados pelas drogas. Essa lei estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e...

O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto nos artigos 33 e 35 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), é uma preocupação constante para aqueles acusados de envolvimento no narcotráfico, crime organizado e comércio ilegal...

O tráfico internacional de drogas é um crime complexo que envolve uma série de desafios jurídicos. A Lei nº 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas, tipifica os delitos relacionados ao narcotráfico no Brasil, abrangendo 18 verbos de...

De acordo com os últimos dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, o crime de tráfico de drogas representa cerca de 30% de todos os delitos praticados no Brasil, sendo o crime mais comum no país. No entanto,...

Os crimes contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio, eutanásia, lesão corporal, maus-tratos, violência doméstica, torturas e genocídio, são os delitos mais graves e repudiados pela sociedade. Esses crimes, amplamente conhecidos como “crimes contra a vida”, encontram-se protegidos...