O processo de falência é um momento crítico tanto para empresas quanto para credores que buscam recuperar suas dívidas. Neste cenário, é crucial entender quais credores recebem prioridade quando se trata de pagamentos. A legislação brasileira estabelece regras claras sobre a ordem de recebimento, permitindo distinguir credores prioritários. Este artigo abordará quem realmente recebe primeiro […]
A falência representa um momento decisivo e crítico na vida de uma empresa, evidenciando a insolvência de um devedor que não consegue cumprir com suas obrigações financeiras. No Brasil, o processo de falência é regulamentado pela Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005), e cabe ressaltar que, em 2023, houve um aumento […]
A falência de uma empresa provoca consequências significativas para os contratos administrativos que essa entidade mantinha com órgãos públicos. Conforme estabelece a legislação falimentar brasileira, em especial a Lei nº 11.101/2005, o processo de falência não apenas implica na liquidação dos ativos da empresa em falência, mas também na revisão e possível rescisão desses contratos. […]
A falência empresarial é um evento que vai além da simples crise financeira; ela gera um efeito cascata, impactando diretamente as relações comerciais com fornecedores e clientes. Ao declarar falência, uma empresa pode enfrentar não apenas desafios financeiros, mas também uma crescente desconfiança por parte de seus parceiros comerciais. Segundo a Lei nº 11.101, de […]
A falência de uma empresa é uma situação complexa que provoca uma série de consequências diretas sobre os contratos de trabalho vigentes. No Brasil, a Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) estabelece que a rescisão dos contratos de trabalho não ocorre de maneira automática com a declaração de falência ou a solicitação de recuperação judicial. […]
A falência possui repercussões profundas na dinâmica de uma empresa, afetando não somente a entidade em si, mas também seus sócios de múltiplas maneiras. A compreensão dos efeitos da falência é essencial, uma vez que eles não se limitam à perda de investimentos, mas também abrangem responsabilidades legais e financeiras. Historicamente, a legislação brasileira tem […]
A liquidação de bens é um elemento central do processo de falência, essencial para a arrecadação e venda dos ativos de uma empresa ou empresário falido. O principal objetivo desse mecanismo é garantir a satisfação dos credores, respeitando a legislação de falência, especificamente a Lei nº 11.101/2005. A eficiência e a justiça dessa liquidação permitem […]
A falência é um processo complexo que envolve diversas nuances legais e financeiras, especialmente para o administrador judicial, que desempenha um papel fundamental na condução desse procedimento. Com a nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), a figura do administrador judicial se destaca na recuperação e administração dos ativos da massa falida. Após a decretação […]
A falência é uma realidade temida por muitos empresários, especialmente em tempos de instabilidade econômica. A compreensão do que é falência e os sinais que podem indicar que uma empresa está se dirigindo para esse caminho são cruciais para a prevenção da falência. Segundo a Lei nº 11.101/2005, a falência ocorre quando o passivo de […]
A falência é um processo jurídico que ocorre quando uma empresa não consegue mais honrar suas dívidas, resultando na liquidação de seus bens. Essa situação gera um impacto significativo não só na saúde financeira da empresa em falência, mas também nos direitos dos credores que esperam receber o que lhes é devido. De acordo com […]