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Propriedade intelectual é o conjunto de direitos que protege criações, sinais distintivos e soluções desenvolvidas por pessoas e empresas. No cotidiano empresarial, ela aparece na marca de um produto, no desenho de uma embalagem, no código de um...

Encerrar uma relação empresarial exige mais do que enviar uma mensagem de cancelamento. A rescisão de contrato empresarial precisa considerar fundamento, aviso, prazo, multa, pagamentos, investimentos, devolução de ativos e continuidade da operação. Uma saída precipitada pode transformar...

Um acordo comercial não deixa de existir só porque ninguém imprimiu ou assinou um documento. Em muitas situações, proposta, aceite, execução e pagamento podem formar um contrato. A diferença entre contrato verbal e escrito aparece principalmente na forma...

Contratos empresariais raramente permanecem intactos durante toda a execução. Prazo muda, escopo cresce, preço precisa ser recomposto, uma etapa deixa de fazer sentido ou a operação passa para outra unidade. O aditivo contratual registra essas alterações sem apagar...

Quando uma contratação se torna prejudicial, a primeira reação costuma ser procurar uma forma de “cancelar” o documento. Mas anular contrato empresarial é uma medida específica: ela depende de um defeito existente na formação do negócio, e não...