Para evitar usucapião do imóvel, o proprietário precisa agir sobre a ocupação real, não apenas manter a matrícula em seu nome ou pagar IPTU. O risco deve ser medido por quatro perguntas: quem ocupa, desde quando, por qual...
Os direitos na união estável não surgem porque o casal completou 5, 10 ou 20 anos sob o mesmo teto. O ponto central é provar uma convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com intenção de formar família. Não...
Para confirmar se uma empresa em recuperação judicial realmente está protegida pelo processo, use o CNPJ e procure a decisão que deferiu o processamento. Notícia, relato comercial ou simples existência de um pedido não comprovam o estágio atual....
Para consultar bloqueio judicial relacionado ao seu CPF, não procure um cadastro público nacional que liste todas as ordens. O caminho seguro começa no extrato bancário e na comunicação da instituição financeira, passa pela identificação do processo e...
É possível retirar um veículo por procurador, mas a autorização precisa atender às regras do órgão que determinou a remoção e do pátio responsável pela guarda. Levar apenas uma autorização informal costuma não bastar: a procuração deve identificar...
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