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Para denunciar irregularidades no condomínio, primeiro defina o fato, preserve provas lícitas e identifique quem tem competência para agir. Problema contábil, obra insegura, risco de incêndio e possível crime não seguem o mesmo canal. A resposta costuma começar...

Para transferir veículo de falecido, a família precisa de um título que demonstre quem recebeu o bem na sucessão. Certidão de óbito e concordância verbal dos herdeiros, sozinhas, normalmente não autorizam a alteração no registro de trânsito. O...

A desocupação após leilão não tem uma duração única. O prazo depende do tipo de alienação, da consolidação da compra, da emissão do título, da situação do ocupante e da necessidade de ordem judicial para entregar a posse....

A preferência no leilão judicial não significa adquirir o bem por preço menor nem impedir outros interessados de participar. Ela assegura prioridade a determinadas pessoas quando conseguem igualar o lance e cumprir as mesmas condições fixadas no edital...

Um serviço odontológico mal feito exige uma reação organizada. A primeira prioridade é proteger a saúde; depois, documentar o que ocorreu, comunicar o profissional por escrito e avaliar qual solução é tecnicamente possível e juridicamente adequada. Nem todo...