O campo dinâmico e complexo da interação entre os tratados internacionais e a legislação brasileira é especialmente perceptível na aplicação penal. Esses acordos, seja em forma bilateral ou multilateral, promovem um diálogo constante. Eles aproximam o direito internacional das normas nacionais. Isso impacta como o Brasil define sua política externa para combater o crime e […]
O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) desempenha um papel crucial na conformidade regulatória e prevenção de crimes financeiros mundialmente. Criado pelo G7 em 1989, busca ser um líder no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Seu trabalho envolve estabelecer normas seguidas por mais de 180 países. O Brasil, membro desde […]
O desafio da lavagem de dinheiro transnacional impacta globalmente os esforços contra crimes financeiros. Este fenômeno, representando aproximadamente 2% do PIB mundial, envolve perto de US$ 500 bilhões de dinheiro sujo circulando entre fronteiras. Exige-se, portanto, uma estratégia robusta para combatê-lo. Desestabiliza a economia e financia ilicitudes, destacando a importância de medidas de prevenção de […]
O cenário corporativo no Brasil está mudando diante do compliance internacional. Essa transformação decorre do crescimento das operações comerciais além-fronteiras. Também se deve à evolução das companhias nacionais que visam não só seguir a legislação internacional, mas alcançar a excelência em governança. Assim, as práticas de compliance transcendem fronteiras nacionais, alinhando-se a padrões globais. Isso […]
A corrupção internacional é um enorme desafio para a economia mundial. Ela envolve atos ilícitos que não conhecem fronteiras, como lavagem de dinheiro e suborno. Estes crimes ameaçam a justiça e o desenvolvimento econômico global. Diante disso, surge uma discussão crucial sobre a responsabilidade de subsidiárias de conglomerados internacionais. Estas empresas estão sujeitas a leis […]
Na esfera brasileira, a utilização de empresas offshore suscita dúvidas sobre sua legalidade e os riscos penais que acarretam. Enquanto alguns ainda as veem como veículos para atividades ilícitas, é preciso entender que, se empregadas corretamente, trazem vantagens notáveis. Entre esses benefícios, destacam-se a proteção patrimonial, a melhor organização de ativos e a agilização na […]
Extradição é uma prática de cooperação internacional, essencial para julgar ou fazer cumprir penas de empresários acusados ou condenados por delitos como crimes financeiros e corrupção em outros países. No Brasil, o Decreto-Lei nº 394/1938 dita as regras, proibindo a extradição de brasileiros, exceto em situações particulares aprovadas pelo Governo Federal. Para que a extradição […]
Em um mercado que vigia cada vez mais as empresas, adoptar um manual de conduta é crucial. Ele não só ajuda companhias brasileiras a se protegerem legalmente, mas também a afirmar seu compromisso com a ética. Criar regras claras para como os colaboradores devem agir não apenas previne contra ilegalidades. Também funciona como uma defesa […]
Na era digital, proteger uma empresa contra atos ilícitos transcende a necessidade; torna-se uma estratégia crucial para o seu sucesso continuado. Indicadores de risco para fraudes emergem como elementos fundamentais na segurança empresarial. Eles são decisivos na prevenção de fraudes. Funcionam como um sistema de monitoramento avançado. Esses indicadores oferecem uma visão detalhada sobre potenciais […]
A inclusão de um canal de denúncias traz um avanço notável para a segurança nas empresas. Este sistema é crucial, principalmente no Brasil, onde a legislação exige a presença de programas de integridade em certas organizações. A Lei 14.457/22, por exemplo, destaca a necessidade desses canais em companhias com a CIPA. Eles não servem apenas […]