O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto nos artigos 33 e 35 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), é uma preocupação constante para aqueles acusados de envolvimento no narcotráfico, crime organizado e comércio ilegal de substâncias proibidas. Manter maquinários, aparelhos, instrumentos e demais objetos destinados à fabricação de entorpecentes ilícitos pode […]
O tráfico internacional de drogas é um crime complexo que envolve uma série de desafios jurídicos. A Lei nº 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas, tipifica os delitos relacionados ao narcotráfico no Brasil, abrangendo 18 verbos de ação conforme o artigo 33. Essa complexidade exige que os advogados criminalistas desenvolvam estratégias de defesa sólidas […]
De acordo com os últimos dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, o crime de tráfico de drogas representa cerca de 30% de todos os delitos praticados no Brasil, sendo o crime mais comum no país. No entanto, muitos desses casos envolvem nulidades processuais e ilegalidades na obtenção de provas, que acabam sendo aceitas pelo […]
Os crimes contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio, eutanásia, lesão corporal, maus-tratos, violência doméstica, torturas e genocídio, são os delitos mais graves e repudiados pela sociedade. Esses crimes, amplamente conhecidos como “crimes contra a vida”, encontram-se protegidos no Capítulo I, do Título I do Código Penal Brasileiro. Dada a sua gravidade e forte influência […]
Enfrentar uma acusação no âmbito jurídico pode ser uma experiência profundamente estressante e complexa. Este artigo visa orientá-lo sobre as formas de defesa em casos de crimes dolosos contra a vida, com base nas disposições do Código Penal Brasileiro e da doutrina jurídica. Abordaremos as principais teses defensivas aceitas pelo Tribunal do Júri, bem como […]
Se você for acusado de participação em um crime de homicídio premeditado, é essencial buscar assistência jurídica imediata. Esse tipo de acusação é extremamente grave e requer uma defesa estratégica para proteger seus direitos. Com a orientação de advogados especializados em crimes contra a vida, como os do escritório Vieira Braga Advogados, você poderá entender […]
O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal Brasileiro e consiste em deixar de prestar assistência ou pedir socorro da autoridade pública quando alguém se encontra em situação de perigo, desamparo ou iminente risco de vida. Essa conduta viola o dever de solidariedade humana e pode gerar graves consequências […]
Enfrentar uma acusação de crimes contra a vida, como homicídio, aborto, infanticídio, eutanásia ou suicídio assistido, é uma experiência profundamente estressante e complexa. No entanto, existem teses defensivas aceitas pelo Tribunal do Júri que podem ser utilizadas para proteger os direitos do acusado, buscando a absolvição ou a redução da pena. Este artigo visa orientar […]
Evitar uma condenação por participação em homicídio requer um profundo entendimento dos conceitos de autoria criminal e participação, bem como um conhecimento sólido sobre os crimes contra a vida e seus agravantes. Essa compreensão é fundamental, uma vez que o Código Penal brasileiro adotou a teoria restritiva, que diferencia claramente os autores e os partícipes […]
O homicídio é considerado um dos crimes mais graves no sistema penal brasileiro. Quando falamos em homicídio qualificado, a situação se torna ainda mais delicada. Neste artigo, explicaremos em detalhes o que é homicídio qualificado, suas características e as consequências que ele traz para a pessoa acusada. O homicídio é definido como a ação de […]