O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o auxílio-doença são dois importantes benefícios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas possuem características distintas. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, não contributivo, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo mensal, independentemente […]
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal para a pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito a este benefício assistencial, é necessário que a renda por […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma garantia de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Para comprovar a deficiência, é necessária a realização de uma avaliação médica e social […]
De acordo com a Lei Federal nº 8.213/91, os dependentes do segurado falecido têm prazos específicos para solicitar a pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício previdenciário é uma forma de assistência financeira aos familiares que dependiam dos rendimentos do falecido. Os filhos menores de 16 anos têm um prazo […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento mensal de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa ou com deficiência que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento nem tê-lo provido por […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial federal crucial para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos e pessoas com deficiência. No entanto, esse benefício pode ser suspenso ou cancelado em determinadas circunstâncias. Entender os principais motivos que podem levar ao cancelamento do BPC/LOAS é fundamental para que os beneficiários possam […]
A revisão da aposentadoria rural é um procedimento legal que pode aumentar significativamente o valor do benefício recebido por trabalhadores rurais que já se aposentaram. Muitas vezes, o INSS deixa de considerar períodos importantes de trabalho rural no cálculo da aposentadoria, o que resulta em um benefício menor do que o devido. A revisão permite […]
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que for preso em regime fechado. Até 2019, o benefício também era concedido aos dependentes de segurados presos em regime semiaberto, mas com a edição da Medida Provisória 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019, apenas os dependentes de segurados presos em regime […]
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido. Filhos, enteados e tutelados têm preferência na hierarquia de dependentes. Para os filhos, o benefício é garantido até os 21 anos de idade, desde que não sejam emancipados. Essa é uma questão muito debatida, pois muitos acreditam que a pensão […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante programa de assistência social gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Para solicitar este benefício assistencial, é necessário atender a alguns requisitos específicos, como ter […]