O crime de abuso de autoridade é determinado pela lei nº 13.869 de 2019 e se trata de uma violação grave de direitos e garantias fundamentais das pessoas. A defesa nessas situações requer uma análise minuciosa sobre cada tipo penal, sendo fundamental contar com um advogado especialista em crimes contra a administração pública, corrupção, improbidade […]
Você enfrenta acusações de crimes contra a administração pública, como corrupção, desvio de recursos públicos ou improbidade administrativa? Conte com advogados especializados para sua defesa. Proteja seus direitos e reputação, pois essas acusações podem ter sérias consequências, incluindo a perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos. A improbidade administrativa é todo ato realizado […]
Busca defesa especializada em tráfico de influência? Nossa equipe de advogados experientes em crimes contra a administração pública, corrupção e improbidade administrativa está pronta para proteger seus direitos. O tráfico de influência é um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, com previsão no artigo 332 do Código Penal. Consiste em solicitar, […]
Se você foi acusado de peculato, é essencial buscar imediatamente a assistência jurídica de um advogado especializado em direito penal. O peculato, definido no Código Penal brasileiro (Art. 312), é um crime grave contra a administração pública, com consequências legais severas, incluindo pena de reclusão, perda do cargo público e danos à reputação. Um advogado […]
As fraudes em licitações e contratos públicos no Brasil são um problema crítico que afetam a transparência, a integridade e a eficiência dos processos governamentais. Essas fraudes não apenas comprometem o uso adequado dos recursos públicos, mas também prejudicam a confiança do público nas instituições. Diante desse cenário, é essencial que os cidadãos e profissionais […]
A corrupção ativa é um crime grave contra a administração pública no Brasil, com sérias consequências legais. Esse tipo de delito envolve o ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a um funcionário público para determinar que ele pratique, omita ou retarde algum ato de ofício. Infelizmente, casos de corrupção ativa são recorrentes no país […]
Ser acusado de tráfico de drogas é uma situação séria e assustadora, mas é crucial manter a calma e entender seus direitos. Neste artigo, vamos abordar o que você deve fazer se enfrentar essa acusação. É fundamental ter um advogado especializado em direito criminal que possa orientá-lo adequadamente, avaliar as evidências contra você e construir […]
O tráfico privilegiado é um conceito específico encontrado na legislação brasileira, referente ao crime de tráfico de drogas. Essa modalidade prevê a redução da pena para os traficantes que atendem a determinadas condições, como ser primário, possuir bons antecedentes e não ter envolvimento com atividades criminosas ou organizações criminosas. A causa de diminuição da pena […]
Atualmente, garantir nossa segurança é uma das maiores prioridades existentes. A falsidade ideológica é um crime previsto por lei que exige muito cuidado e atenção. Para combater esse tipo de fraude, é necessário estar atento a como funciona esse tipo de delito, bem como quais são as formas de se prevenir. A falsidade ideológica é […]
A estratégia de defesa ampla em relação ao crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do CP, deve atender a planos bem definidos, visando a infirmar o principal sustentáculo da denúncia: a caracterização da corrupção passiva como crime formal, independente de resultado naturalístico. É sempre importante apresentar a vida pregressa do acusado, pois no […]