A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide terminar o contrato de trabalho devido a falhas graves cometidas pelo empregador. Este tipo de rescisão é protegido pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que oferece ao trabalhador a possibilidade de sair da empresa com direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa […]
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são questões cruciais que afetam a vida dos trabalhadores e a operação das empresas no Brasil. Com base na Lei 8.213/91, um acidente de trabalho é definido como qualquer evento que ocorra durante o exercício da atividade laboral, resultando em lesões corporais, morte, ou perda ou redução da capacidade […]
A folha de pagamento é fundamental para a gestão de salários e benefícios, mas também é vulnerável a fraudes que podem acarretar perdas financeiras e danos à reputação das organizações. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), no nono ciclo de fiscalização contínua realizado entre abril de 2023 e março de […]
Os casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho não são uma novidade, mas a sua identificação e combate são essenciais para garantir um ambiente de respeito e dignidade para todos os funcionários. O médico do Trabalho da Universidade Federal de Santa Catarina, Roberto Carlos Ruiz, discutiu a história da Medicina do Trabalho […]
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador rescinde o contrato de trabalho do empregado sem uma falta grave por parte deste. Esta é uma das doze formas de desligamento previstas na legislação trabalhista brasileira e a que mais envolve documentos e procedimentos dentro da empresa. Um trabalhador que passa por esse tipo de […]
A recuperação de impostos indevidos é uma prática essencial para empresas que buscam reaver valores pagos em excesso ou de maneira irregular. Nesse contexto, o advogado tributarista assume uma função crucial, oferecendo orientações especializadas que não apenas garantem a conformidade com a legislação tributária, mas também maximizam a eficiência fiscal. Com a complexidade e a […]
Nas complexas transações de fusões e aquisições, o papel do advogado tributarista se revela fundamental. A assessoria jurídica especializada é crucial para garantir que as empresas naveguem corretamente pelas intricadas questões tributárias que podem impactar a viabilidade e os custos das operações. A falta de consultoria adequada pode resultar em surpresas indesejadas, que colocam em […]
A questão dos impostos sobre herança e doações é um tema de extrema importância no Brasil, dado que as transferências de bens e patrimônio frequentemente geram implicações fiscais significativas. A consultoria tributária realizada por um advogado tributarista é essencial para orientar os contribuintes na minimização da carga tributária. Este profissional tem um papel crucial na […]
Um advogado tributarista é fundamental no apoio a contribuintes durante processos administrativos fiscais. Como especialista em direito tributário, ele oferece consultoria e defesa em situações de autuações, proporcionando segurança jurídica ao contribuinte. A fiscalização tributária, realizada por órgãos como a Receita Federal, gera receios sobre penalidades financeiras. Neste contexto, o advogado tributarista analisa documentos e […]
O parcelamento de dívidas tributárias se mostra uma alternativa fundamental para empresas e pessoas físicas que enfrentam dificuldades financeiras no Brasil. Com a complexidade da legislação fiscal, a atuação de um advogado tributarista se torna indispensável para garantir que os direitos dos contribuintes sejam respeitados. A consultoria fiscal oferecida por profissionais especializados, como os do […]