A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, alcançando tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado. Ela permite que uma pessoa se torne proprietária de um bem, após usá-lo por certo período e desde que atenda algumas condições. A usucapião está prevista na […]
As ações possessórias, também denominadas interditos possessórios, são aquelas que têm por objetivo a defesa da posse, com fundamento na posse, em face da prática de três diferentes graus de gravidade de ofensa a ela cometida: esbulho, turbação ou ameaça. O ordenamento jurídico protege a posse como puro estado de fato e não o eventual […]
A posse é um conceito fundamental no direito civil brasileiro, sendo definida como o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Ela pode ser classificada em posse direta e posse indireta, cada uma com suas características e peculiaridades. A posse direta é aquela exercida de forma imediata pelo possuidor, […]
As ações possessórias, também conhecidas como interditos possessórios, são instrumentos processuais voltados à defesa da posse, com base na própria posse, diante de três níveis de violação: esbulho, turbação ou ameaça. Esses recursos visam proteger a posse de bens móveis ou imóveis. No ordenamento jurídico brasileiro, a posse é distinta da propriedade, sendo que todo […]
Comprovar a posse de um imóvel é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade e fazer valer os seus direitos. Entretanto, nem todo mundo entende o processo ou sabe os documentos exigidos e, por isso, se questiona como comprovar posse de imóvel. Por isso, é importante entender o conceito de posse, a […]
A invasão de terrenos particulares é infelizmente um problema comum no Brasil. Quando um proprietário se depara com essa situação, é importante agir de maneira responsável e seguir os procedimentos legais para recuperar a posse do imóvel. O primeiro passo é procurar um advogado especialista em direito imobiliário, que irá orientar sobre as ações possessórias […]
A posse do imóvel é dada ao proprietário que possui um imóvel registrado em cartório, de forma legal. Para ter a posse de um imóvel é necessário que tudo esteja comprovado conforme às legislações vigentes. A posse do imóvel, segundo o artigo 1.196 do Código Civil Brasileiro, é dada a alguém que tem o exercício, […]
As obras e reformas são frequentes nas unidades dos moradores e nas áreas comuns dos condomínios. Infelizmente, a ocorrência de obras irregulares é muito comum, muitas vezes por falta de conhecimento tanto dos proprietários quanto do síndico. Isso pode gerar inúmeros prejuízos e riscos para todos os residentes. Para realizar intervenções nos apartamentos ou no […]
Avarias em área comum do condomínio são um dos principais aborrecimentos que afetam toda a comunidade condominial. Afinal, os espaços comuns são de uso coletivo e se uma área fica interditada, todos ficam no prejuízo. Infelizmente, nem todos os moradores têm o mesmo senso de responsabilidade e zelo pelo bem comum. Além disso, pode haver […]
O rateio de condomínio é a divisão das despesas do condomínio entre os moradores. Tudo aquilo que foi gasto num mês – entre gastos ordinários e extraordinários – deve ser pago por todos. A quota de condomínio é referente a essas despesas mensais, podendo ser estabelecido um valor fixo ou rateio mensal. Para garantir o […]