A aposentadoria é um benefício previdenciário fundamental para os servidores públicos federais após cumprirem os requisitos estabelecidos pela legislação vigente. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103 em 2019, novas regras foram estabelecidas, incluindo direitos adquiridos, regras de transição e regras permanentes para a aposentadoria desse grupo. Os diferentes tipos de aposentadoria disponíveis aos […]
Quando se trata de solicitar a aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é essencial reunir a documentação correta para garantir o processamento do seu pedido. De acordo com a legislação previdenciária, alguns documentos básicos são obrigatórios, independentemente do tipo de aposentadoria que você esteja requerendo, como por exemplo, sua Carteira de Identidade […]
A reforma da Previdência Social implementada no Brasil criou uma “regra geral” que passou a exigir uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e de 62 anos para as mulheres. No entanto, os contribuintes que começaram a contribuir antes da reforma ainda têm opções de regras de transição que permitem a […]
A reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria no Brasil, como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição necessário. No entanto, a reforma também estabeleceu regras de transição que permitem a antecipação da aposentadoria para aqueles que já contribuíam antes da reforma. Essas regras de transição possuem […]
A conversão de tempo de serviço especial em comum é uma estratégia vantajosa para acelerar a aposentadoria. Através desse processo, é possível transformar o período trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou com risco à integridade física em tempo comum de contribuição. Isso permitirá que o segurado complete os requisitos para a aposentadoria em menos […]
A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social. Pode ser dividida em Integral e Proporcional. A legislação previdenciária passou por inúmeras mudanças, sendo a última mais significativa a Reforma da Previdência (EC103/19), que praticamente extinguiu a […]
Se você recebeu uma negativa do INSS para o seu pedido de benefício por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é importante entender os motivos e conhecer suas opções para reverter essa decisão. Neste artigo, vamos explicar os principais motivos de indeferimento desses benefícios pelo INSS e os passos que você pode seguir para […]
Recorrer em caso de nexo causal de doença ocupacional é fundamental para garantir os direitos do trabalhador. É necessário comprovar o vínculo entre a doença ocupacional e as atividades exercidas no trabalho, o que nem sempre é simples. Nesse contexto, é importante contar com orientação jurídica especializada em acidente de trabalho e doenças ocupacionais para […]
Os acidentes de trabalho são uma realidade preocupante no Brasil. Quando um colaborador sofre um acidente durante o desempenho de suas atividades profissionais, ele possui o direito à estabilidade no emprego, conforme previsto no artigo 118 da Lei n. 8.213/91. Essa estabilidade visa garantir a manutenção do contrato de trabalho por um período de 12 […]
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento essencial para registrar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Esse formulário deve ser preenchido pela empresa onde o trabalhador acidentado atua, informando os detalhes do ocorrido e permitindo que o INSS tome as providências cabíveis. A emissão da CAT é obrigatória por lei, mesmo em […]