O auxílio-reclusão é um importante benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que estão recolhidos à prisão em regime fechado ou semiaberto. Para consultar a situação desse benefício, o interessado pode acessar a plataforma online do INSS, o Meu INSS. Nessa plataforma, é possível iniciar o pedido, acompanhar o andamento e receber a resposta sobre a concessão ou não do auxílio-reclusão.
Além disso, o INSS disponibiliza o telefone 135 como um canal de atendimento aos beneficiários, onde é possível esclarecer dúvidas e obter informações sobre o auxílio-reclusão. Dessa forma, os dependentes de segurados presos podem consultar facilmente a situação do benefício e dar início ao processo de solicitação, quando necessário.
Principais pontos de destaque
- O Meu INSS é a plataforma online para consultar a situação do auxílio-reclusão
- Através do Meu INSS, é possível iniciar o pedido, acompanhar o andamento e receber a resposta sobre a concessão do benefício
- O telefone 135 do INSS também é um canal de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o auxílio-reclusão
- O auxílio-reclusão é destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que estão recolhidos à prisão em regime fechado ou semiaberto
- É importante ficar atento aos requisitos e procedimentos para solicitar o auxílio-reclusão
O que é o auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é um importante benefício previdenciário concedido pelo INSS aos dependentes de segurados de baixa renda que estejam recolhidos à prisão em regime fechado ou semiaberto. Este benefício visa fornecer assistência financeira às famílias daqueles que se encontram privados de liberdade.
Definição e requisitos básicos
Para ter direito ao auxílio-reclusão, o segurado deve cumprir alguns requisitos:
- Ter contribuído para o INSS por pelo menos 24 meses antes de ser preso;
- Estar preso em regime fechado ou semiaberto;
- Ter uma renda mensal bruta que não ultrapasse R$ 1.754,18;
- Não estar recebendo salário ou outro benefício do INSS durante o período de reclusão.
O valor do auxílio-reclusão é baseado na média dos salários de contribuição do segurado e pode chegar ao limite máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320,00.
“O auxílio-reclusão é um importante benefício que oferece suporte financeiro às famílias de segurados de baixa renda que estejam encarcerados.”
Quem pode receber o auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes do segurado preso. Esses dependentes são divididos em três classes prioritárias para o recebimento do benefício:
Classe 1
- Cônjuge ou companheiro(a), inclusive em união homoafetiva
- Filhos menores de 21 anos ou com invalidez/deficiência intelectual ou mental
Classe 2
- Pais
Classe 3
- Irmãos menores de 21 anos ou com invalidez/deficiência intelectual ou mental
A ordem de prioridade das classes é observada, ou seja, a classe anterior exclui a seguinte. Isso significa que, caso haja cônjuge ou filhos, os pais e irmãos não terão direito ao auxílio-reclusão.
Vale ressaltar que os dependentes devem comprovar a dependência econômica em relação ao segurado preso, exceto para os filhos menores de 21 anos, que possuem presunção de dependência.
“O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes do segurado recluso com o intuito de evitar que a família fique desamparada financeiramente durante o período em que o provedor se encontra preso.”
Como solicitar o auxílio-reclusão?
Para solicitar o auxílio-reclusão, o interessado deve acessar a plataforma online do INSS, o Meu INSS. Nela, é possível iniciar o pedido informando o CPF e senha. Além dos dados pessoais, é necessário apresentar alguns documentos importantes, como:
- CPF do preso e dos dependentes
- Comprovantes de atividade urbana e de dependência
- Certidão judicial que confirme o recolhimento à prisão
O processo de solicitação do auxílio-reclusão é realizado inteiramente pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente às unidades do INSS, exceto se solicitado. O tempo médio para receber a resposta é de 45 dias corridos.
Para acompanhar e receber a resposta do processo, os usuários podem utilizar o aplicativo móvel Meu INSS ou entrar em contato pelo telefone 135. Caso o sistema informatizado esteja indisponível, o tempo estimado de espera para atendimento presencial é de até 12 dias corridos.
“O serviço de solicitação do auxílio-reclusão é realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao INSS.”
É importante ressaltar que o auxílio-reclusão é um benefício gratuito destinado aos dependentes de segurados do INSS que atendam a critérios específicos relacionados à atividade, prisão e contribuições previdenciárias.
As pessoas também perguntam:
Onde conseguir certidão judicial para auxílio reclusão?
Para conseguir a certidão judicial necessária para o auxílio-reclusão, é preciso solicitá-la ao tribunal onde o recluso está preso. A certidão pode ser obtida no cartório responsável pela execução penal ou no fórum da comarca em que o processo está tramitando.
Como consultar a situação de um benefício do INSS?
Para consultar a situação de um benefício do INSS, acesse o site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível ligar para o número 135 ou comparecer a uma agência do INSS.
Quanto tempo dura o auxílio reclusão?
O auxílio-reclusão dura enquanto o segurado permanecer preso em regime fechado ou semiaberto, com a condição de que seus dependentes continuem a cumprir os requisitos para o benefício.
Como conseguir atestado de reclusão?
Para conseguir um atestado de reclusão, é necessário solicitar ao estabelecimento prisional onde o indivíduo está custodiado. O documento é fornecido pela direção do presídio e serve como comprovação para fins de benefícios, como o auxílio-reclusão.
Como saber se seu benefício está ativo?
Para saber se seu benefício do INSS está ativo, você pode consultar através do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ainda ligar para a central de atendimento do INSS no número 135. Também é possível verificar no extrato de pagamento do benefício, disponível na plataforma online.
Conclusão
O auxílio-reclusão é um importante benefício previdenciário que ampara os dependentes de segurados de baixa renda que estejam recolhidos à prisão. Para consultar a situação do benefício e realizar a solicitação, o interessado pode acessar a plataforma online Meu INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
É essencial atender aos requisitos estabelecidos, como comprovação de atividade urbana, recolhimento à prisão em regime fechado ou semiaberto, e apresentação de documentos comprobatórios. Com essas informações, é possível garantir o acesso ao auxílio-reclusão e assegurar o amparo aos dependentes neste momento de dificuldade.
Em resumo, o auxílio-reclusão desempenha um papel fundamental em apoiar as famílias de segurados presos, fornecendo-lhes assistência financeira durante esse período desafiador. Ao compreender os requisitos e procedimentos, os dependentes podem solicitar e usufruir deste importante benefício previdenciário do INSS.
Links de Fontes
- https://blog.bancomercantil.com.br/para-voce/auxilio-reclusao/
- https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Noticia/Saiba-mais-sobre-o-auxilio-reclusao-beneficio-para-pessoas-privadas-de-liberdade-que
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-reclusao/?srsltid=AfmBOoqdzV9gfFUXloeFgh8gBfNeyU8JcA9rMVLrh9Ou53epkYrebvnG
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/auxilio-reclusao-entenda-o-que-e-quem-tem-direito-e-como-pedir
- https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202311/voce-conhece-o-auxilio-reclusao-entenda-como-funciona-esse-beneficio
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/auxilio-reclusao/auxilio-reclusao
- https://www.pontotel.com.br/auxilio-reclusao/
- https://tangerino.com.br/blog/auxilio-reclusao/
- https://previdenciarista.com/blog/auxilio-reclusao/?srsltid=AfmBOoqapCv_lQrZWJE4jxRNW-BPpwFQywxE5ynbPXOE9QutjiKe0Wbn
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-reclusao-urbano
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- http://sa.previdencia.gov.br/site/arquivos/office/3_091124-161649-231.pdf
- https://unisalesiano.com.br/aracatuba/wp-content/uploads/2021/06/Artigo-Auxilio-reclusao-uma-percepcao-humana-daqueles-se-encontram-do-outro-lado-das-grades-Pronto.pdf
