A usucapião é um instituto jurídico fundamental no Brasil, permitindo que uma pessoa se torne proprietária de um bem após utilizá-lo por um determinado período e atender a certas condições. Esse direito está previsto na Constituição Federal e no Código Civil, com o objetivo de garantir a função social da propriedade. Para que a usucapião...Read More

Muitos beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos com a negativa de cobertura ao solicitarem autorização para tratamentos ou procedimentos médicos. Mesmo após pagarem pontualmente suas mensalidades, esses pacientes se veem abandonados por seus convênios, um total desrespeito a quem espera contraprestação pelos serviços contratados. Entretanto, se houver um relatório médico detalhado justificando...Read More

O ordenamento jurídico brasileiro apresenta diversas figuras típicas envolvendo infrações graves relacionadas à Arquitetura e ao Urbanismo. Essas infrações podem ser punidas criminalmente, pois violam princípios e normas, tanto legais quanto técnicas, concernentes à ordenação dos espaços habitáveis, ao uso e ocupação do solo urbano, bem como à transformação do solo para fins de assentamento...Read More

O inventário é um tema que gera muitas dúvidas, afinal de contas, pouquíssimas vezes precisamos lidar com um assunto um tanto quanto complexo, diretamente relacionado à sucessão de bens de um familiar falecido. Saber quanto tempo leva para concluir um processo de inventário é uma das principais preocupações de quem enfrenta essa situação. Neste artigo,...Read More

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade mediante a posse prolongada de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Embora a usucapião seja mais comumente associada a bens imóveis, o Código Civil Brasileiro prevê a possibilidade de usucapião de bens móveis nos artigos 1.260 a 1.262. Essa modalidade de usucapião, apesar de menos...Read More

A posse e o direito de propriedade são questões fundamentais no âmbito jurídico, desempenhando um papel crucial na resolução de conflitos envolvendo bens imóveis e móveis. Entretanto, muitas vezes, a classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse, não é tratada de forma sistemática, o que pode gerar dificuldades na...Read More

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito bastante popular no Brasil, especialmente entre servidores públicos e aposentados do INSS. Nessa modalidade, o valor das parcelas é descontado diretamente do salário, benefício previdenciário ou pensão do contratante. No entanto, infelizmente, essa modalidade também é alvo de diversos golpes e fraudes. Por isso, é importante contar...Read More

No processo trabalhista, a indicação do valor da causa é uma obrigação do advogado trabalhista. Essa informação é essencial, pois determina o rito processual a ser adotado (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e também influencia o cabimento de recursos. Mesmo que o valor seja apenas uma estimativa e não um valor exato, o autor da ação...Read More

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante entendimento sobre a obrigatoriedade da notificação prévia nas ações de despejo imotivadas. Embora não haja previsão legal expressa sobre essa exigência, a jurisprudência majoritária tem afirmado que, para validar a ação de despejo por denúncia vazia, é necessária a notificação antecipada ao inquilino sobre o...Read More

Quando você precisa de ajuda com um bloqueio de conta, um advogado especialista em bloqueio de conta pode orientá-lo sobre seus direitos e opções legais para resolver a situação rapidamente. Esses profissionais têm expertise em lidar com questões jurídicas relacionadas a bloqueios judiciais de contas bancárias, tanto de pessoas físicas quanto empresariais. Eles podem oferecer...Read More