Regularizar ocupações de imóveis rurais localizados em terras públicas federais que ainda não têm uma finalidade determinada pelo poder público é um processo essencial para garantir a proteção e preservação de áreas. Com a regularização, os ocupantes dessas áreas poderão se tornar proprietários do imóvel, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei 11.952/2009. Esse...Read More

A regularização de obra é um procedimento fundamental na construção civil, visando legalizar as edificações e atestar que atendem às normas urbanísticas e de segurança local. Esse processo envolve uma série de etapas, incluindo a análise da situação, identificação de irregularidades, pagamento de taxas e multas pendentes, vistorias técnicas e aprovação dos órgãos competentes. A...Read More

Construir sem o alvará de construção, um documento essencial que garante a conformidade de uma obra com as normas urbanísticas e de zoneamento, pode acarretar em sérias consequências legais para o proprietário. Desde multas até a demolição da construção, a falta desse documento representa um grande risco que todo construtor deve evitar. De acordo com...Read More

A posse é um dos requisitos fundamentais que pode levar alguém a adquirir a propriedade de um imóvel urbano ou rural e ter esse direito devidamente registrado na matrícula do registro de imóveis. No entanto, para regularizar essa situação, é necessário recorrer a um processo judicial ou extrajudicial. Muitas pessoas buscam um lugar para morar...Read More

A aquisição da propriedade por usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite a transferência da titularidade de um imóvel para aquele que detém a posse de boa-fé do bem por um determinado período de tempo, cumprindo os requisitos legais estabelecidos. Uma das principais questões que...Read More

Adquirir um imóvel é um dos investimentos mais significativos que muitos consumidores realizam. No entanto, alguns compradores se deparam com a situação de que o lote de terreno adquirido possui irregularidades. Essa condição irregular pode afetar o direito de propriedade e impactar em possíveis construções futuras. Em casos de aquisição de um imóvel irregular, uma...Read More

Muitos proprietários de imóveis enfrentam o cenário de incerteza de perder seu imóvel devido a dívidas de condomínio. As dívidas condominiais acumuladas por situações financeiras adversas ou imprevistos da vida são as principais responsáveis pela perda do imóvel. Há riscos como penhora do imóvel, processo judicial e leilão do imóvel. Perder o imóvel por dívida...Read More

É comum encontrarmos dúvidas com relação à regularização matricular de um imóvel. O Código Civil Brasileiro trata dos direitos reais, estabelecendo que os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis é o único meio em que é possível criar ou...Read More

Quando um ente querido falece, deixando um imóvel como herança, é preciso realizar alguns procedimentos legais para que você, como herdeiro, possa se tornar o legítimo proprietário. O processo envolve a realização do inventário, o pagamento de impostos e a atualização da documentação do imóvel no cartório de registro de imóveis. Apesar de parecer complexo,...Read More

Para regularizar um imóvel, é essencial reunir uma série de documentos essenciais. Esses documentos comprovam a legalidade da propriedade e sua conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis. Entre os principais documentos necessários estão a escritura ou contrato de compra e venda, a matrícula atualizada do imóvel, a certidão negativa de ônus e ações reais,...Read More