A audiência de custódia é um procedimento essencial no sistema jurídico brasileiro, sobretudo em casos de tráfico de drogas. Iniciadas em 2015, essas audiências envolvem a rápida apresentação da pessoa presa a um juiz. Essa audiência atua como um controle judicial sobre a atuação policial. Ela assegura que a privação de liberdade seja necessária e...Read More

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma regra crucial. Ela diz respeito às condições para que réus primários condenados por tráfico de drogas possam não cumprir sua pena em prisão. Para ter o direito de responder em liberdade, o réu deve ter sido considerado autor de “tráfico privilegiado”. Ele não pode ter ligação com atividades...Read More

O Brasil possui tratamento específico se um menor for pego com drogas. Isso se deve ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Encontrar um menor com drogas leva a uma análise especial pela Justiça. Ela vê a conduta como um ato infracional semelhante ao crime de tráfico....Read More

A Lei de Drogas, conhecida oficialmente como Lei nº 11.343/06, é uma legislação extensa. Ela aborda questões relacionadas a drogas no Brasil. Isso inclui prevenção, tratamento e penalidades para o tráfico de drogas. Essa lei foi instituída em 23 de agosto de 2006. Foi crucial para moldar a política de drogas do país. Ela cria...Read More

O tráfico de drogas é um problema complexo que afeta não apenas o Brasil, mas também muitos outros países ao redor do mundo. A abordagem tradicional de combate ao tráfico de drogas tem sido questionada, e alternativas à prisão têm sido buscadas para lidar com indivíduos envolvidos nesse crime. A justiça restaurativa surge como uma...Read More

No Brasil, a distinção entre tráfico e porte é essencial. Cada crime traz consequências legais diferentes. É importante entender essas diferenças para evitar problemas legais. A Lei 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece regras específicas para esses crimes. O artigo 33 desta lei define o tráfico de drogas. As penas variam de 5 a...Read More

A prisão em flagrante por tráfico de drogas é uma situação grave e inesperada. Pode acontecer a qualquer momento. É essencial entender os direitos do preso em flagrante e as ações imediatas a serem tomadas. A prisão em flagrante é uma exceção, permitindo a detenção sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. Nesse caso,...Read More

A defesa criminal é um direito essencial para todos, assegurando processos justos. Um advogado especializado em redução de pena desempenha um papel vital. Ele busca resultados favoráveis para o acusado. Contratar um advogado especializado traz benefícios. Ele analisa o caso com profundidade, identifica falhas na acusação e monta uma defesa robusta. Um advogado experiente também...Read More

O tráfico de drogas é uma infração penal intensamente combatida no Brasil. No entanto, a abordagem para cada caso varia. Há uma figura chamada tráfico privilegiado que pode reduzir a pena para quem comete o crime sob condições específicas. Esta figura é estabelecida no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006. Para mais informações sobre...Read More

A acusação de tráfico de drogas no Brasil é extremamente grave, com consequências severas. Mas, existem caminhos legais para desafiar essa acusação. É crucial entender que a defesa começa com o conhecimento dos direitos e leis aplicáveis. A legislação brasileira oferece várias chances para contestar a acusação. Isso inclui desde falhas na busca e apreensão...Read More