A acusação de estelionato é uma situação que pode comprometer gravemente a vida de um indivíduo, tornando essencial a atuação de um advogado criminalista para garantir uma defesa eficaz. Este crime, presente na sociedade brasileira, impacta diversas pessoas diariamente e pode levar a penas de reclusão que variam de 1 a 5 anos, além de...Read More

A acusação de um crime de ameaça é uma situação que gera diversas implicações legais, tanto para o acusado quanto para a vítima. Nesses casos, o papel do advogado criminalista se torna fundamental, pois ele é o responsável por garantir direitos, esclarecer questões legais e formular uma defesa eficaz. O escritório Vieira Braga Advogados, especialista...Read More

O peculato é um crime que atinge diretamente a integridade da administração pública e os servidores que nela atuam. No Brasil, esse delito se manifesta através de diversas modalidades, como peculato de apropriação e peculato de desvio, com penas que variam de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. Dada a gravidade das...Read More

A nova Lei de Falências, conhecida como Lei 14.112/20, entrou em vigor no final de janeiro de 2021, trazendo importantes mudanças que visam modernizar o processo de recuperação judicial no Brasil. Com o impacto da pandemia da Covid-19 na economia, essa lei se tornou especialmente relevante para empresários e seus respectivos escritórios de advocacia. O...Read More

A recuperação judicial é um mecanismo legal que permite às empresas em dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas e operações, buscando soluções jurídicas para um futuro sustentável. Ao solicitar recuperação judicial, exige-se que todas as obrigações financeiras sejam abrangidas, permitindo à empresa desenvolver um plano para a normalização econômica. Porém, é primordial entender quais contratos empresariais...Read More

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei e ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Isso significa que o princípio da presunção de inocência é fundamental em processos criminais, incluindo os casos de crimes contra a administração pública, como corrupção, improbidade administrativa, peculato, concussão,...Read More

A lavagem de dinheiro é caracterizada pelo ato de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Esse crime tem como objetivo dar aparência de legalidade a recursos de origem ilícita, como aqueles provenientes de crimes como tráfico de drogas,...Read More

O homicídio é um dos crimes mais graves contra a vida, podendo ser classificado em duas categorias principais: homicídio culposo e homicídio doloso. Entender as distinções entre esses dois tipos de homicídio é essencial, pois as implicações jurídicas e sociais são significativamente diferentes. Enquanto o homicídio doloso envolve a intenção direta de matar, o homicídio...Read More

A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de um imóvel. Essa ação é necessária sempre que alguém adquire um imóvel, mas não tem a posse sobre ele. Normalmente, ao comprar um imóvel, o comprador é imitido na posse no momento...Read More

Um dos maiores desafios da advocacia é calcular os danos morais a que o cliente tem direito. O cálculo de indenizações por danos morais é uma das maiores polêmicas do Direito Civil, pois não raro, tanto autores quanto réus se decepcionam com o valor estabelecido pelo juiz na sentença. O dano moral está previsto no...Read More