O furto tentado é um conceito jurídico essencial no Brasil. Refere-se à tentativa de cometer um furto, mas o agente não consegue por motivos externos. Isso mostra a complexidade do sistema legal.
A definição de furto tentado envolve o início da ação descrita pelo verbo do tipo penal. Mas, o ato não é concluído. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que um início de execução é necessário para caracterizar o crime tentado.
Compreender os elementos do furto tentado é fundamental para aplicar a lei. Isso envolve analisar as circunstâncias do crime e a intenção do agente. Essa análise é crucial para julgamento.
Pontos-chave
- Furto tentado é a tentativa de cometer um furto.
- A definição envolve a iniciação da ação penal.
- O STJ estabelece critérios para caracterizar o crime tentado.
- Entender os elementos é crucial para a aplicação da lei.
- A intenção do agente é um fator importante.
O conceito de furto tentado no direito penal brasileiro
O conceito de furto tentado é essencial para compreender o direito penal brasileiro. Refere-se à tentativa de roubar algo alheio, sem que o crime seja consumado.
Definição legal e elementos constitutivos
O Art. 155 do Código Penal (CP) brasileiro define o crime de furto. Para caracterizar o furto tentado, o agente deve iniciar a ação, mas não concluir por motivos alheios à sua vontade. A tentativa de furto se manifesta por atos que evidenciam a intenção de roubar.
O Código Penal estabelece que o furto consumado ocorre com a posse da coisa, mesmo que por um instante. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou a teoria da amotio. Essa teoria não exige a posse mansa e pacífica para a consumação do crime.
Diferenças entre furto consumado e furto tentado
A principal diferença entre furto consumado e tentado está na consumação do crime. No furto consumado, o agente consegue roubar e possui a coisa. Já no furto tentado, o agente é impedido por circunstâncias externas.
Para exemplificar as diferenças, veja os seguintes pontos:
- O furto consumado exige a posse da coisa, mesmo que por um breve período.
- No furto tentado, o agente não consegue a posse da coisa por circunstâncias externas.
- A pena varia conforme a gravidade do crime e as circunstâncias.
Para mais informações sobre teses do STJ sobre crimes contra o patrimônio, incluindo furto, consulte o artigo em https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/02/04/teses-stj-sobre-os-crimes-contra-o-patrimonio-furto-1a-parte/.
Processo de julgamento e penalidades do furto tentado
A caracterização do furto tentado exige uma análise minuciosa das circunstâncias envolvidas. O processo de julgamento envolve uma série de etapas legais. Estas etapas visam estabelecer a culpabilidade do acusado.
Procedimentos Legais e Competência Judicial
O julgamento do furto tentado segue os procedimentos legais estabelecidos pelo Código de Processo Penal brasileiro. A competência judicial é definida pela jurisdição onde o crime foi cometido.
É essencial que o processo seja conduzido por um advogado especializado em direito penal. Isso assegura a proteção dos direitos do acusado.
- A investigação preliminar é crucial para reunir provas.
- O processo é julgado em uma vara criminal competente.
- A defesa e a acusação apresentam suas argumentações.
Provas Necessárias para Caracterização
Para caracterizar o furto tentado, são necessárias provas robustas que mostrem a intenção do acusado. Isso pode incluir:
- Testemunhos oculares.
- Evidências materiais encontradas no local do crime.
- Documentos que comprovem a intenção criminosa.
A jurisprudência desempenha um papel crucial no julgamento. Ela fornece precedentes legais que orientam a decisão do juiz.
Penas Aplicáveis e Atenuantes
A pena para furto tentado é geralmente menos severa do que para o crime consumado. No entanto, a aplicação da pena depende de vários fatores. Estes incluem:
- A gravidade do crime tentado.
- Os antecedentes criminais do acusado.
- A presença de atenuantes ou agravantes.
O juiz pode considerar atenuantes como a confissão espontânea ou a tentativa de reparação do dano. Isso pode reduzir a pena.
Conclusão
O furto tentado é uma figura complexa na legislação brasileira. Envolve a tentativa de roubo de bens móveis, sem a consumação do crime. A legislação brasileira estabelece claramente os elementos que caracterizam o furto tentado. Estes incluem a intenção de roubar e ações que mostram a tentativa de cometer o crime.
Compreender os elementos do furto ajuda a entender como o direito penal brasileiro aborda esse crime. O julgamento e as penas são baseados na legislação vigente e na análise das provas. Isso mostra a importância da legislação furto no processo legal.
Em resumo, o furto tentado segue os mesmos princípios que o furto consumado, mas com atenuações. É crucial que os juristas conheçam bem a legislação furto. Assim, eles podem aplicar as penalidades de forma justa e eficaz.
FAQ – Perguntas frequentes
O furto tentado ocorre quando alguém tenta cometer o furto, mas não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. Exemplo: a pessoa tenta arrombar uma porta para furtar, mas é surpreendida antes de levar o bem.
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O crime tentado, previsto no artigo 14, II, do Código Penal, acontece quando o autor inicia os atos para cometer o crime, mas não o conclui por fatores externos (como a chegada da polícia, por exemplo). Nesse caso, a pena é reduzida de 1/3 a 2/3 em relação à pena do crime consumado.
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A tentativa de furto significa que houve intenção de subtrair algo, mas o furto não se concretizou. A tentativa é punida, mas com pena menor, conforme a previsão legal do crime tentado.
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A pena para tentativa de furto é a mesma do furto (1 a 4 anos de reclusão e multa), mas com redução entre 1/3 e 2/3, conforme o artigo 14, parágrafo único, do Código Penal. A pena exata depende da análise do caso e do entendimento do juiz.
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