Quando o contrato de trabalho chegou ao fim, seja por decisão do empregador ou do próprio funcionário, surge a questão das verbas rescisórias. Essas verbas representam todos os direitos que o trabalhador possui e que devem ser pagos durante a rescisão do contrato. Entender o que está incluído nessas verbas e como reivindicá-las corretamente é...Read More

Quando um trabalhador é demitido ou pede demissão, é comum surgirem dúvidas sobre o processo correto e os benefícios aos quais tem direito. No caso de um empregado regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ele pode ter direito a receber verbas rescisórias. Existem diferentes tipos de desligamento previstos na CLT, como acordo mútuo,...Read More

Todo colaborador que trabalha no regime CLT tem direito ao FGTS, que é um fundo que garante um amparo ao empregado caso ele seja demitido. A demissão, aliás, oferece ao colaborador a multa FGTS, que faz parte das verbas rescisórias a serem pagas pelo empregador. A multa FGTS é um valor pago ao empregado, baseado...Read More

O aviso prévio é uma obrigação legal prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição Federal, que requer que a parte que quiser rescindir o contrato de trabalho avise a outra com antecedência mínima de 30 dias. Esse período de aviso prévio tem como objetivo evitar surpresas na ruptura do contrato de...Read More

Uma das questões mais burocráticas no departamento de recursos humanos de uma empresa diz respeito às demissões sem justa causa. Esse tipo de desligamento é o que mais envolve documentos e procedimentos, pois obriga o empregador a pagar diversas indenizações, honorários e penalidades. Dos doze tipos de desligamento possíveis, a demissão sem justa causa é...Read More

Na dinâmica de locações de imóveis, uma das questões mais delicadas ocorre quando o locador deseja reaver o imóvel para seu próprio uso. Esse desejo pode surgir por várias razões, como a necessidade pessoal ou familiar de habitação, planos de renovar ou vender a propriedade, entre outros. No entanto, para que essa retomada ocorra de...Read More

Quando você assina um contrato, é importante estar atento a determinadas cláusulas que podem ser consideradas abusivas. Cláusulas abusivas são aquelas que prejudicam seus direitos como consumidor e podem te colocar em desvantagem perante o fornecedor. Felizmente, a legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante alguns direitos que permitem o...Read More

Compra e venda de imóveis, corretores imobiliários, investimentos imobiliários, mercado imobiliário, financiamento habitacional, avaliação de propriedades – esses são alguns temas relevantes quando se trata de transações imobiliárias. No entanto, nem sempre o processo de entrega do imóvel acontece de forma tranquila. Muitas vezes, o proprietário de um imóvel alugado entra no imóvel para fazer...Read More

De acordo com a Lei nº 8.245, em casos específicos, a lei autoriza o despejo judicial rápido em caráter liminar para a desocupação do imóvel em quinze dias, sob pena de uso de força policial. Para o despejo liminar, é necessária a caução pelo locador de 3 aluguéis, para eventual indenização ao locatário em caso...Read More

A ação de despejo é um procedimento judicial previsto na Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91) que permite ao locador recuperar o imóvel alugado após o término do contrato de locação. Esse processo é fundamental para os proprietários que desejam reaver seus imóveis quando o prazo estabelecido em contrato chega ao fim. Neste artigo, abordaremos...Read More