Apesar de muitos acreditarem que a posse e a propriedade são a mesma coisa, elas possuem diferenças significativas. A posse refere-se a uma situação de fato, na qual uma pessoa exerce controle sobre um bem, seja física ou simbolicamente, sem necessariamente ser o proprietário legal. Já a propriedade é um direito real que confere ao […]
Ter um método eficaz para resolver conflitos é essencial para evitar problemas para o síndico condominial, que desempenha um papel crucial na manutenção da harmonia em um condomínio. A convivência entre pessoas naturalmente gera conflitos e discussões, mas uma boa comunicação entre os condôminos pode ampliar as possibilidades de resolução Principais pontos de aprendizado A […]
As multas condominiais têm uma função fundamental de garantir a aplicação das normas e legislações estabelecidas pelo edifício, promovendo um ambiente harmonioso entre os moradores. No entanto, em algumas circunstâncias, essas penalidades podem ser aplicadas de maneira equivocada. Nestes casos, é crucial conhecer os procedimentos para contestar uma multa condominial de forma eficaz. Antes de […]
Um problema recorrente na administração condominial é o atraso da administradora na entrega da pasta de prestação de contas do condomínio. Isso compromete a transparência, a credibilidade e a eficiência da função do síndico. A legislação condominial estabelece que o síndico é obrigado a prestar contas à assembleia condominial anualmente. No entanto, a prestação de […]
A taxa condominial é o pagamento mensal mais básico que os moradores de um condomínio precisam realizar para garantir o pleno funcionamento e a manutenção da infraestrutura do local. Todos os custos necessários, desde salários, consumo de água e gás, até a realização de obras e instalação de equipamentos de segurança, são somados e rateados […]
A assembleia de condomínio é um evento fundamental na gestão de qualquer edifício. Trata-se de uma reunião onde os condôminos se reúnem para discutir e tomar decisões sobre a administração e manutenção das áreas comuns. Essa é a oportunidade para aprovar orçamentos, relatórios financeiros, eleger o conselho do condomínio e deliberar sobre reformas ou obras […]
Especialmente nas grandes e médias cidades, é cada vez mais comum viver em condomínios com vários apartamentos ou casas, do que em terrenos individuais. Embora morar em prédio ou condomínio tenha suas vantagens — como os serviços e a segurança —, a convivência com vizinhos tão próximos pode gerar alguns problemas. Para resolver possíveis conflitos […]
O síndico desempenha um papel fundamental na administração e governança de um condomínio. De acordo com o Código Civil brasileiro, ele é o responsável por representar os interesses dos moradores e zelar pelo bom funcionamento do condomínio. Suas principais obrigações incluem convocar assembleias, cumprir e fazer cumprir a convenção e o regimento interno, manter as […]
A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade, prevista na Constituição Federal e no Código Civil. Para comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel, as testemunhas desempenham um papel fundamental no processo de usucapião. As testemunhas precisam ser terceiros alheios à causa, que possam atestar o tempo e as condições da posse […]
A usucapião é um instituto jurídico importante para a função social da propriedade, alcançando tanto imóveis rurais quanto urbanos ao reconhecer o direito de propriedade daqueles que exercem a posse de forma adequada. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há um limite de valor estabelecido para o imóvel objeto […]