A reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, trouxe mudanças significativas na aposentadoria por tempo de contribuição. Antes da reforma, não havia idade mínima exigida, sendo necessários apenas 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Após a reforma, passou a ser exigida uma idade mínima de 62 […]
A aposentadoria rural é um importante benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que atuaram no campo por no mínimo 15 anos. Para solicitar a aposentadoria, é necessário comprovar a idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de apresentar uma série de documentos que comprovem […]
A aposentadoria híbrida é uma modalidade previdenciária que permite aos trabalhadores rurais e urbanos combinar seus períodos de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para obter o benefício da aposentadoria. Isso significa que o tempo trabalhado no campo e na cidade pode ser somado para atingir os requisitos necessários, como idade mínima e […]
As regras para a aposentadoria por idade no Brasil sofreram mudanças recentes com a reforma da Previdência aprovada em 2019. Agora, é necessário cumprir não apenas um período mínimo de contribuição, mas também atingir uma idade mínima para poder se aposentar. As idades mínimas são 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com […]
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para assegurar o sustento de filhos e ex-cônjuges. Ela engloba não apenas a alimentação, mas também outras necessidades básicas como moradia, vestuário, saúde, educação e lazer. Mesmo após os 18 anos, a pensão pode se estender até os 24 anos se o filho ainda estiver cursando […]
A questão da redução do valor da pensão alimentícia é um assunto complexo e que depende de diversos fatores. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o nascimento de novos filhos, por si só, não é suficiente para demonstrar a ausência de capacidade contributiva do genitor e […]
A revisão da pensão alimentícia é um processo judicial que permite ajustar o valor da pensão em caso de mudanças significativas na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão. Isso pode acontecer devido a fatores como aumento ou diminuição de renda, alteração nas necessidades do beneficiário, entre outros. Para solicitar a […]
A pensão alimentícia é uma contribuição financeira regular, tipicamente mensal, que um dos pais deve fazer para o sustento do filho. Esse suporte financeiro visa assegurar a manutenção do padrão de vida da criança ou adolescente, abrangendo despesas com alimentação, saúde, educação, vestuário, habitação e lazer. O não pagamento dessa obrigação alimentar acarreta diversas penalidades […]
A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Embora o termo “alimentos” sugira apenas a cobertura de despesas com alimentação, na verdade, a pensão alimentícia abrange muito mais do que isso, englobando também gastos com educação, saúde, moradia e outras necessidades básicas. O […]
Existe muita especulação sobre o assunto da pensão alimentícia e sobre quando essa obrigação se encerra. Muitas pessoas acreditam que quando o filho completa 18 (dezoito) anos, estão desobrigadas do pagamento, outras acreditam ser até os 21 (vinte e um). Além disso também tem o entendimento de existir a obrigação enquanto o filho estiver cursando […]