A legislação trabalhista brasileira estabelece uma série de direitos e deveres a serem respeitados pelas empresas em casos de acidentes de trabalho graves. Essas normas têm como objetivo garantir a recuperação do profissional acidentado e sua reintegração no mercado de trabalho, além de responsabilizar a organização pelos custos e danos causados. É fundamental que as […]
A equiparação salarial é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores que exercem a mesma função, porém recebem salários diferentes. Para calcular a equiparação salarial na prática, é necessário atender a alguns requisitos legais, como a identidade de função, a realização de trabalho de igual valor, […]
O reajuste salarial é um direito do colaborador previsto por lei, no qual é feito um aumento de salário anual obrigatório, conforme acordo da empresa com o sindicato. Por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, os salários dos trabalhadores são ajustados às mudanças econômicas do país, como a inflação, por exemplo. Para não colocar em […]
A equiparação salarial é um direito fundamental dos trabalhadores no Brasil, garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, apesar dessa proteção legal, muitos empregadores ainda não cumprem essa obrigação, o que tem levado a um aumento significativo no número de processos judiciais envolvendo a falta de equiparação salarial. […]
Nenhuma empresa está livre de acidentes de trabalho, pois como o próprio nome já indica, esse tipo de ocorrência não tem data programada para acontecer. Por mais que o técnico de segurança do trabalho implemente as melhores ações preventivas, ainda assim, acidentes de trabalho podem acontecer e é preciso que os profissionais da área saibam […]
A equiparação salarial é um dos tópicos mais importantes da nossa legislação trabalhista. Ela reúne um grande número de processos e disputas judiciais entre empresas e colaboradores que exigem a equiparação salarial por realizar a mesma função de um colega e receber menos por isso. A discrepância do valor do salário entre duas pessoas de […]
O trabalho do setor de Recursos Humanos envolve organizar uma série de questões legais, relacionadas à legislação trabalhista. Cometer um erro no cumprimento dessas questões pode causar sérias complicações para a empresa. Entre os vários direitos sociais assegurados ao trabalhador pela Constituição Federal de 1988 encontra-se o princípio da igualdade ou isonomia salarial. Este princípio […]
O presente artigo visa esclarecer a distinção fundamental entre empregado e trabalhador autônomo, com o objetivo de facilitar o entendimento do público sobre essa importante questão da relação trabalhista. Essa diferenciação é crucial, pois define os direitos e deveres das partes envolvidas em uma relação de trabalho. Serão apresentados os principais conceitos, fundamentos legais e […]
As empresas têm a responsabilidade de formalizar os contratos de trabalho de seus trabalhadores, por meio de registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em livros de funcionários e no sistema eSocial. No entanto, algumas empresas optam por adiar esse registro para implementar um período de avaliação com o novo colaborador ou evitar […]
A equiparação salarial e o aumento salarial são conceitos distintos, embora ambos envolvam a remuneração dos colaboradores. A equiparação salarial ocorre quando o colaborador contratado via CLT deve receber o mesmo salário que outro que exerça a mesma função, independentemente de sua raça, gênero, idade, etc. Já o aumento salarial refere-se a qualquer ajuste na […]